RELAÇÕES INTERNACIONAIS Organizações da Agricultura Familiar reafirmam compromisso de fortalecer a Reaf Mercosul e denunciam os retrocessos de direitos
As organizações da agricultura familiar, camponesa e indígena que participam da I Conferência Regional de Agricultura Familiar do Mercosul Ampliado, realizada no marco da XXVI Reunião Especializada da Agricultura Familiar (Reaf) durante esse semana em Olmué, no Chile, aprovaram nesta quinta-feira (22) uma declaração com a reafirmação do compromisso das entidades com os objetivos fundamentais da Reaf Mercosul enquanto espaço estratégico para o diálogo e elaboração de políticas públicas específicas para a agricultura familiar nos países participantes do bloco.
Nesse documento, que contou com importante participação da CONTAG na sua construção, as organizações convocam os governos a não retrocederem nos seus compromissos de avançar com os temas da agenda deste espaço, aprovando as recomendações de políticas necessárias a serem implementadas em cada Estado, como princípio fundamental para melhorar as condições de trabalho e vida dos agricultores e agricultoras familiares, camponeses e indígenas. “Destacamos que a ampliação, criação e implementação das políticas públicas para a agricultura familiar camponesa e indígena é base fundamental para o desenvolvimento rural e a soberania e segurança alimentar”, de acordo com trecho da declaração.
As organizações também acrescentaram ao documento a importância da participação da Reaf no Ano Internacional da Agricultura Familiar em 2014 (AIAF 2014) e recomendam a aprovação da agenda da década AIAF+10, com o objetivo de construir diretrizes para a geração de políticas públicas para a agricultura familiar camponesa e indígena.
A declaração também denuncia os recentes retrocessos nas políticas públicas e nos direitos conquistados ao longo dos últimos anos a partir de muita luta. Além disso, destaca a preocupação com a criminalização da luta social e da vulnerabilidade dos direitos das pessoas e das organizações da agricultura familiar, camponesa e indígena, principalmente com a perseguição e ameaças a dirigentes destas entidades. “Reafirmamos o nosso compromisso com a democracia nos nossos países e na região”, reforça o documento.
Essa declaração foi entregue aos representes dos governos dos países que compõem o Mercosul ampliado durante o Plenária Oficial da Reaf que acontece hoje (23), no Chile. “Apesar da conjuntura que afeta não só o Brasil, mas a maioria dos países da região, avaliamos que a reunião da Reaf avançou bastante nos debates nos grupos e esperamos que as recomendações sejam referendadas hoje no Plenário Oficial da Reaf”, avalia a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, que está no Chile participando da atividade.
Durante essa semana, na agenda de preparação para o Plenário Oficial da Reaf, foram também realizadas reuniões dos Grupos Temáticos, como o de Mulheres, Juventude e Acesso à Terra, por exemplo, que contribuíram com subsídios para a construção da declaração das organizações. “Para nós mulheres, além do espaço do grupo, tivemos várias reuniões extras no sentido de nos aproximar mais e de dialogar sobre os temas que nos unificam, como a luta pela igualdade, a violência contra as mulheres, entre outros. Foi um momento muito rico de integração, de fortalecimento das nossas organizações e dos países do Mercosul ampliado”, ressalta Mazé.
CARTA DE OLMUÉ A Carta de Olmué, aprovada nesta sexta-feira (23), trata do realinhamento político dos governos do Mercosul ampliado e uma renovação do compromisso de continuar a fortalecer a Reaf Mercosul. Essa iniciativa é fruto de uma ampla e forte articulação das organizações da agricultura familiar camponesa e indígena com setores progressistas dos governos. Para a CONTAG, esse é um importante avanço frente à situação em que se encontrava a Reaf na atual conjuntura política dos países da região.
A carta foi assinada pelos representantes dos governo da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai e aponta o compromisso às Diretrizes de Políticas Públicas a partir de alguns temas que deverão ser trabalhados em uma agenda da agricultura familiar, por exemplo, assistência técnica e extensão rural, inovação e tecnologia, associativismo e cooperativismo, apoio à comercialização e desenvolvimento de novos mercados, igualdade de gênero, estratégias de apoio a jovens rurais, entre outros.
Clique AQUI para baixar a Carta de Olmué. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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