O presidente da CPI, Raimundo Colombo (DEM-SC), diz que senadores vão usar auditoria da CGU
Organizações Não-Governamentais (ONGs) provocaram em 2007 um rombo de pelo menos R$ 50,4 milhões aos cofres públicos por mau uso dos recursos federais e falhas na prestação de contas, segundo resultado de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Os processos das ONGs consideradas irregulares serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por julgá-los. Mas o julgamento por si só não garante o retorno do dinheiro ou a punição aos responsáveis. Dados do tribunal mostram que apenas 2% do valor das condenações realmente voltam aos cofres públicos.
Levantamento feito pelo Correio/Estado de Minas com base no relatório da CGU aponta que 67 ONGs são suspeitas. Mais da metade dos processos diz respeito à má aplicação dos recursos. Os demais são pelo não-cumprimento do objeto conveniado, não-aprovação e/ou omissão da prestação de contas e a falta de aplicação dos recursos da contrapartida.
As ONGs brasileiras também são alvo de investigação de uma CPI no Senado, instalada no ano passado. A expectativa é de que nos próximos dias requerimentos sejam aprovados com objetivo de ouvir dirigentes de entidades e representantes do governo federal responsáveis pela liberação e fiscalização dos recursos. De acordo com o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o relatório da CGU será utilizado pela comissão. "Se formos apurar, os valores reais são ainda maiores", afirma.
Entre as entidades que mais "devem" está o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), com sede em Brasília, que também aparece na lista de investigação da CPI das ONGs. A entidade foi citada ainda na CPI dos Bingos, por suspeita de envolvimento no caso Gtech (empresa que administrava os serviços de loteria da Caixa Econômica Federal e que foi acusada de pagar propina para renovar o contrato com o banco). A CPI das ONGs já aprovou requerimento para ouvir o presidente do IBDS, Fábio Rodrigues Rolim. A reportagem não encontrou nenhum representante do instituto para comentar a auditoria da CGU.
A Controladoria considerou que o IBDS deve devolver R$ 732.769,00 aos cofres públicos por falhas na prestação de contas referente ao convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. No valor de R$ 443 mil, a parceria previa "elaborar e implementar avaliação das ações do programa Banco da Terra em toda sua plenitude". O IBDS também firmou outros quatro convênios com o governo federal, somando mais de R$ 2,2 milhões.
A CGU também cobra R$ 1,8 milhão da Fundação de Apoio a Recursos Genéticos e Biotecnologia Dalmo Cataulli Giacometti, de Brasília. O débito é referente a convênios assinados em 1996 e 1998. O primeiro, no valor de R$ 667.200,00, tinha como objetivo "dar apoio à conservação de eqüinos lavadeiros pantaneiros, jumentos nordestinos e brasileiros". Já o outro, no valor de R$ 140 mil, era para o desenvolvimento de programa de suinocultura no Distrito Federal.
ONG santista
A entidade Movimento Alpha de Ação Comunitária também foi alvo de investigação da CGU. A ONG de Santos, no litoral paulista, teve quatro convênios investigados. A CGU considerou que a entidade deve devolver aos cofres públicos R$ 3.067.169,00. Em dois anos, a Movimento Alpha recebeu do Ministério da Saúde R$ 2.840.000,00 somente para aquisição de unidades móveis de saúde. Os convênios foram assinados ente os dias 7 de junho de 2005 e 16 de fevereiro de 2006, incluindo duas liberações no mesmo dia, 4 de agosto.
Apesar de os recursos serem para a compra de ambulâncias, o site da instituição diz que o objetivo da entidade é garantir assistência social a idosos e crianças. Por telefone, a informação também foi de que a entidade desenvolve atividades em creches e asilos. A funcionária Valéria Malheiros Silva informou que não poderia dar mais esclarecimentos por telefone e pediu que um e-mail fosse encaminhado com os questionamentos. Não houve resposta até o fechamento desta edição.
Na mira
O que diz a auditoria da CGU
67 entidades foram consideradas irregulares
ONGs devem ressarcir aos cofres públicos R$ 50,4 milhões
Os processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento
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