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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) através da Secretaria da Terceira Idade realiza até a próxima quinta-feira (14) de novembro, no seu Centro de Formação Sindical, em Brasília/DF, a Oficina Nacional de Aprofundamento Temático e Metodológico sobre o Estatuto do Idoso, com a presença do Coletivo Nacional de Terceira Idade, formado por dirigentes e lideranças sindicais, assessores(as), num total de 54 participantes das 27 Federações filiadas à Confederação.

O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ou seja, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.

Mas afinal, o Estatuto do Idoso está sendo cumprido? Tem assegurado os direitos da pessoa idosa que vive no meio rural?

É justamente para responder estas e outras perguntas referentes ao cumprimento do Estatuto que os(as) mais de 54 dirigentes estão em Brasília, desde terça-feira (12), onde buscam respostas que irão direcionar os próximos passos do Sistema CONTAG na garantia dos direitos das pessoas da terceira idade.

Além do cumprimento do Estatuto do Idoso, também está em debate o “funcionamento” do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que sofreu mudanças no primeiro semestre deste ano, através do Decreto 9.893/19 que reduziu o número de participantes de 28 para 6 pessoas, três do governo e três da sociedade civil. A CONTAG e outras organizações da sociedade civil denunciam as mudanças no CNDI.

“A construção da 3ª Plenária Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade e Idosos(as) Rurais, também entra em pauta. A partir das propostas dos(as) dirigentes, definiremos o tema, o plano de lutas, o público, o local, as fontes de arrecadação, o transporte, a hospedagem, a alimentação, entre outros passos que temos que construir para nossa Plenária”, destaca a secretária da Terceira Idade da CONTAG, Josefa Rita da Silva (Zefinha).

Todos os encaminhamentos referentes à 3ª Plenária Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade e Idosos(as) Rurais serão apresentados no primeiro Conselho Deliberativo da CONTAG de 2020.

Além da secretária da Terceira Idade, também fizeram falas em nome da Diretoria da CONTAG, o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Ercílio Broch, a secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, a secretária de Mulheres, Mazé Morais e a secretária de Meio Ambiente, Rosmarí Malheiros.

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

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