Nas CPIs das ONGs e dos Cartões, o esforço da oposição é para quebrar sigilo de entidades ligadas a petistas e abrir gastos secretos da Presidência. Por ter maioria nas duas comissões, o Planalto barra qualquer iniciativa
Izabelle Torres e Leandro Colon
Pela Constituição, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é um direito da minoria no Congresso. Bastam as assinaturas de um terço dos parlamentares para que uma CPI seja instalada. O problema é que quem manda mesmo na investigação é a maioria. Uma contradição parlamentar: a minoria cria, mas não tem força para apurar, já que o regimento diz que as vagas da comissão devem ser distribuídas de acordo com a proporção partidária.
É o que vem ocorrendo nas CPIs das ONGs e dos Cartões. Criadas pela oposição, as duas comissões são dominadas pelo governo. Blindagem é o que não falta em torno dos sigilos de informações. Na CPI dos Cartões, a base aliada do Palácio do Planalto tem ampla vantagem: 16 votos a 8. Na das ONGs, a disputa é mais apertada: seis a cinco ou sete a quatro, dependendo do humor do PDT. Ontem, as duas comissões mostraram que dificilmente terão sucesso. E já respiram por aparelhos.
Na investigação dos cartões corporativos, o governo não deixa aprovar os requerimentos que pedem a abertura dos gastos sigilosos da Presidência da República com o sistema. São cerca de R$ 15 milhões somente no ano passado. Parlamentares do PSDB e do DEM apresentaram pedidos no sentido de receberem esses dados.
Na semana passada, a base do governo impediu essa votação. Pressionada, mas maioria folgada, a ala governista sugeriu um acordo: ouvir primeiro o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, antes de apreciar esses requerimentos. A oposição não teve outra alternativa que não fosse aceitar. Não teria votos para vencer o governo.
Lacerda e Félix devem depor na semana que vem. Somente depois o embate sobre os gastos secretos será retomado. Setores mais inflamados da oposição defendem até abandonar a CPI caso o governo insista em blindar essas despesas. Uma hipótese, aliás, já cogitada pela própria presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Tucanos e democratas alegam que essa CPI só poderá avançar se conseguir ter acesso a essas informações. Isso porque o restante do material sobre os cartões corporativos está disponível no Portal da Transparência, site mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). São dados já divulgados pela imprensa.
Outro requerimento que encontra resistências é o de convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ciente de que os governistas não deixariam essa convocação ser aprovada, a presidente da CPI adiou sua votação na semana anterior. Na próxima, será cobrada pelos colegas de oposição a colocá-la em votação.
Ontem, Marisa Serrano tentou mostrar reação. "Semana que vem temos condições de avançar muito mais. Não tenho conhecimento de uma CPI que em duas reuniões tenha chegado ao final. Peço que esperem mais uma semana", disse em referência aos fracos depoimentos dados ontem. "É preciso ter paciência para investigar", ressaltou.
Discussões
As divergências em torno da quebra de sigilos fiscal e bancário dominam as discussões do grupo de parlamentares que investiga irregularidades nos convênios firmados entre órgãos do governo e organizações não-governamentais (ONGs).
Ao todo, 35 requerimentos aguardam deliberação. A maioria deles pretende tornar públicos dados referentes a pessoas ligadas diretamente ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o caso, por exemplo, de Jorge Lorenzetti, amigo pessoal do presidente e ex-diretor da ONG Unitrabalho. A oposição acredita que o acesso às movimentações financeiras de Lorenzetti ajudaria nas investigações sobre o repasse de dinheiro público para as organizações. Por outro lado, governistas dizem que o requerimento representa uma retaliação do PSDB ao amigo do presidente porque ele consta na lista de suspeitos de participar da tentativa de compra de um dossiê contra tucanos, nas eleições de 2006.
Outra ONG alvo da oposição é a Conscienciarte. A instituição mineira recebeu mais de R$ 2,67 milhões de oito ministérios e da Secretaria da Igualdade Racial. Suspeita-se que os dirigentes da instituição são ligados a petistas.
Enquanto o impasse sobre a votação dos requerimentos permanece, restam as brigas de bastidores e ameaças. Presidente da comissão, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), autor da maioria dos pedidos de quebra de sigilos, disse que pretende deixar a CPI caso seus requerimentos não sejam votados até a próxima semana.
A pressão
35requerimentos que tratam da quebra de sigilos foram apresentados na CPI das ONGs
16 requerimentos estão na CPI dos Cartões e pedem o fim do sigilo dos gastos efetuados pela Presidência da República
análise da notícia
À espera de um fato novo
As CPIs das ONGs e dos Cartões já nasceram mortas no Senado. A das ONGs terminou o ano de 2007 escondida, completamente esquecida. Governo e oposição a deixaram de lado, enquanto se preocupavam com a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Agora, tucanos e democratas tentam tirá-la da UTI. Apostam que essa comissão pode ser uma arma contra o governo em ano eleitoral. Muito difícil.
Já a CPI dos Cartões começou desacreditada. Nos bastidores, setores do PSDB trabalham junto com o governo para abafar as investigações. Tucanos temem que a CPI atinja algum ponto fraco do governo de Fernando Henrique Cardoso. O anseio de outros oposicionistas em aprovar a abertura dos gastos da Presidência da República é como dar murro em ponta de faca. Não adianta.
Sem perspectivas, essas CPIs estão à espera de um fato novo que possa impulsionar e pressionar as investigações. Um fato que, ao que tudo indica, não surgirá de dentro do Congresso. Terá que ser de fora para dentro. (LC) FONTE: Correio Braziliense ? DF
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