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O 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado em março de 2013, reforçou a orientação política do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). Indicou que o Movimento Sindical (MSTTR) deve avançar com maior vigor nas ações estratégicas que se contraponham ao modelo hegemônico que sustentou décadas de supremacia da visão de Estado mínimo, desregulação, privatização e flexibilização de direitos, sob a orientação do receituário liberal, globalmente. Este modelo acentuou a dependência entre nações e povos, inserindo o Brasil no circuito do agronegócio, aprofundando a disputa pelo domínio de terras e mercados, agudizando a aliança de poder entre o latifúndio, o capital financeiro, as grandes empresas do agronegócio, além de setores do Estado e grandes canais de comunicação de massa.

Ao comemorar 50 anos, a CONTAG contabiliza conquistas fundamentais na disputa por um modelo de desenvolvimento mais sustentável e solidário. Com o Grito da Terra Brasil e Marcha das Margaridas, em especial, é reconhecidamente a instituição responsável pela criação das principais políticas públicas para o meio rural (Pronaf, Aposentadoria Rural, Educação do Campo, PNAE e PAA, Seguro de Renda da Agricultura Familiar, Cooperativismo Solidário, Política Nacional da Agroecologia e Orgânicos, Política Nacional de ATER, dentre outras).

Entretanto, sabemos que o desafio é gigantesco e que avançaremos somente com o apoio da sociedade, numa contínua ação contra hegemônica que consolide a agricultura familiar e a agroecologia como modo e referência de produção e sustentabilidade, para garantia da soberania e segurança alimentar e inclusão social. Esta ação deve influenciar a política interna e externa envolvendo populações do campo e cidades, por meio de redes e alianças, para enfrentamento permanente e progressivo ao pensamento liberal do agronegócio, em especial. Ou seja, o MSTTR precisa atuar cada vez mais articulado desde as comunidades locais, nos municípios, ao nacional, articulando e integrando redes sociais estratégicas tendo por referência o desenvolvimento rural sustentável e solidário.

A construção do PNDRSS

Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil vem conquistando espaços cada vez mais estratégicos na economia mundial, deixando de ser um país meramente exportador de commodities para um país em acelerada ascensão da indústria e serviços de qualidade, combinando crescimento com distribuição de renda e inclusão social. Contudo, falta ao Brasil um planejamento que considere o rural como estratégico ao seu desenvolvimento, especialmente, para garantir soberania e segurança alimentar aos brasileiros e outras populações do mundo e para enfrentamento dos desafios da sustentabilidade ambiental.

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A 2ª CNDRSS, que teve por principal objetivo final a elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), foi construída com a participação de todas as instâncias, do local ao nacional, envolvendo: 283 Conferências Territoriais e Intermunicipais, com 27.126 participantes; Eventos Preparatórios Mulheres, com 1.417 participantes; 04 Conferências Livres, com 220 participantes; 131 Conferências Municipais, com 6.420 participantes; 8 Conferências Setoriais e Temáticas, com 670 participantes, 27 Conferências Estaduais/Distrital, com 27.126 participantes e, finalmente, 1 Conferência Nacional, com 1.751 participantes.

A CONTAG, Federações e Sindicatos de Trabalhadores/as Rurais participaram ativamente em todas as etapas da 2ª CNDRSS, que trouxe ao debate temas centrais à construção de um PNDRSS:

__________________________________________________________________________________ Para dar conta desses desafios, nesse período, foram realizadas duas Conferências Nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS). A primeira realizada em 2008, em Olinda/PE, abordou a importância do ‘Brasil Rural com Gente’ e teve por principal produto a elaboração de uma Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). A 2ª CNDRSS, realizada em 2013, mobilizou 43 mil participantes e se desafiou a construir um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), tendo por referência a PDBR e estudos recentes sobre o Rural Brasileiro. Objetivos Estratégicos do PNDRSS: 1.Assegurar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil Rural e o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia, com ampliação da renda, da produção e da disponibilidade e acesso a alimentos saudáveis; 2.Promover a Reforma Agrária, a democratização do acesso à terra e aos recursos naturais; 3.Adotar a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e melhoria da qualidade de vida, por meio da integração de políticas públicas e articulação interfederativa; 4.Promover a gestão e a participação social na implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas; 5.Consolidar e fortalecer, nos espaços internacionais, regionais e multilaterais, a agenda do desenvolvimento rural com ênfase na agricultura familiar e agroecologia. 6.Promover a autonomia das mulheres por meio da garantia e à cidadania, da organização produtiva, gestão econômica e qualificação das políticas e serviços públicos; 7.Promover a autonomia e a emancipação da juventude rural por meio da qualificação das políticas e serviços públicos, com ênfase nas políticas educacionais e da organização produtiva; 8.Promover o etnodesenvolvimento, valorizando a agrobiodiversidade e os produtos da sociobiodiversidade. A estrutura do PNDRSS O Planejamento é uma ferramenta das sociedades organizadas, em especial, utilizada para alcançar o máximo de eficiência nos seus objetivos. Consiste em uma importante tarefa de gestão e administração que está relacionada com a preparação, organização e estruturação. Ele se estrutura nos níveis estratégico, tático e operacional, sendo essencial na tomada de decisões e execução das ações planejadas, bem como, na avaliação dos resultados para medir se as decisões tomadas foram acertadas ou se são necessárias correções. Partindo das 11.320 propostas apresentadas pelas Conferências Territoriais e Intermunicipais, que apreciadas e sistematizadas pelas instâncias Estaduais e Distrital, Setoriais e Temáticas e, finalmente, pela Conferência Nacional, resultaram em 100 prioridades para compor o PNDRSS. São propostas que dialogam diretamente com as tendências e desafios globais, sinalizando um novo ciclo das políticas públicas para o desenvolvimento rural brasileiro. As propostas indicam a necessidade de articulação e sincronização das políticas públicas em âmbito federativo, intersetorial e intragovernamental, para assegurar a sustentabilidade das ações desde o nível comunitário aos demais níveis da federação. Nesse sentido, é necessário organizar um Sistema Nacional para gerir o PNDRSS, capaz de orientar a destinação dos recursos, bem como, de avaliar e propor os ajustes necessários à implementação eficiente das políticas públicas, de acordo com as demandas e especificidades. _________________________________________________________________________________ Instrumentos de Gestão das Políticas Públicas: Elaborar e executar Planos são atribuições do Executivo (prefeitos, Governos Estaduais e Distrital e Presidência da República) e Legislativo (vereadores, deputados e senadores), que devem se orientar por três instrumentos legais, combinados: 1) Plano Plurianual (PPA) – instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, que se destina a organizar e viabilizar a ação governamental para além de um ano fiscal, possibilitando a execução de um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, se confundindo com a gestão das políticas públicas; 2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – indica as metas e prioridades da administração pública do ano corrente, para orientar a elaboração dos orçamentos sintonizados com as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no PPA; e, 3) Lei Orçamentária Anual (LOA) – estabelece as despesas autorizadas e as receitas previstas para o ano de modo a viabilizar o cumprimento dos objetivos e das metas do PPA em consonância com a LDO. _________________________________________________________________________________ Ação do Movimento Sindical no PNDRSS Como visto, o Plano Nacional deve expressar as reais demandas dos Planos de Desenvolvimento Rural dos Territórios, Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Portanto, o Movimento Sindical (Sindicatos, Federações e CONTAG) deve atuar de forma estratégica, em parceria com organizações da sociedade civil e dos governos, na mobilização e articulação a fim de garantir uma gestão eficiente das Políticas Públicas, em especial, por meio dos Conselhos de Desenvolvimento Rural, ou similares, nas respectivas instâncias. É importante esclarecer que o PPA contribui para que o governo declare e organize sua atuação, a fim de entregar o produto certo, no local certo, na hora certa; e quando executado de forma participativa, permite à sociedade avaliar se o governo está cumprindo os compromissos firmados na eleição e sua coerência com o que preconiza a Constituição Federal. O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato do Executivo para um período máximo de quatro anos. Faz parte da dinâmica de implementação do PNDRSS a sua atualização permanente. Para tanto, serão constituídos dois comitês: Comitê Permanente, composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, e um Comitê Interministerial, composto por representantes dos ministérios com assento no Condraf. A CONTAG participará do Comitê Permanente, portanto, é fundamental estar atento para a inserção das demandas do Grito da Terra 2014 durante a atualização do Plano, visto que as suas propostas influenciarão na definição de metas para os próximos PPAs. Mas, conforme indicado pela 2ª CNDRSS, é preciso constituir representações populares de qualidade com formação de lideranças municipais sobre gestão e controle de políticas públicas, em especial, para fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Na visão da CONTAG, somente com a existência de CMDRS fortes e comprometidos com a gestão eficiente de Planos Municipais de Desenvolvimento avançaremos com os demais espaços de gestão das políticas públicas, seja na direção das comunidades ou dos estados e União. PORTANTO, MÃOS-À-OBRA! FONTE: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG

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