Representantes do Ministério da Justiça receberam hoje (16) dirigentes e assessoria da CONTAG e representantes das FETAGs para negociar pontos da pauta do 20º Grito da Terra Brasil.
O presidente da CONTAG, Alberto Broch, expôs três importantes questões que abrangem as reivindicações relacionadas à justiça: violência no campo, segurança pública no campo e aprovação da PEC 57-99, que visa expropriar as propriedades rurais, para fins de reforma agrária, em que forem encontrados trabalho escravo. VIOLÊNCIA NO CAMPO “Infelizmente ainda convivemos com muitos conflitos no campo. Vivemos sob ameaças e temos listas de trabalhadores e trabalhadoras marcados para morrer, principalmente no Norte do Brasil”, afirmou Alberto. “E a impunidade é o combustível para a violência”, complementou.
Alberto citou também os conflitos por demarcação de terra entre os(as) agricultores(as) familiares e indígenas. “Entendemos que são necessárias medidas específicas para mediar o conflito entre eles”.
José Wilson Gonçalves, secretário de Políticas Sociais da CONTAG, destacou o problema da violência contra a mulher. “As mulheres, principalmente as jovens, sofrem muito com o assédio e violência sexual. Isso se agrava pelo fato de elas estarem distantes do aparato policial, que concentra-se mais nas áreas urbanas”.
Já Willian Clementinho, vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, lembrou o caso de José Dutra da Costa, o Dezinho. Ele era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e foi assassinado a tiros, em 2000, pelo pistoleiro Wellington de Jesus Silva. “A recente condenação do assassino é uma vitória, mas ele permanece solto. E isso, para nós, é impunidade”.
Os representantes do Ministério reconhecem a importância das reivindicações. Com relação aos crimes contra os trabalhadores(as) rurais, eles afirmaram que esse é um tema que necessita de decisões no Conselho Nacional de Justiça para que esses casos sejam priorizados. Já com relação aos conflitos entre agricultores(as) familiares e indígenas, o Ministério da Justiça citou a criação de mesas de diálogo nos estados para mediar a discussão entre as duas partes e buscar a solução dos conflitos. SEGURANÇA PÚBLICA NO CAMPO Alberto expôs a preocupação com os recorrentes roubos e assaltos no meio rural e disse que “o governo precisa construir uma política nacional de segurança no campo”.
José Wilson destacou o drama dos aposentados e pensionistas: “Muitos bandidos assaltam os aposentados(as) e roubam suas aposentadorias”. Em seguida, ele apresentou o ponto da pauta que reivindica a pactuação em âmbito federal, estadual e municipal de ações e programas articulados de segurança pública para o meio rural que visem a prevenção e repressão a todos os tipos de violência no campo. “A questão da violência pública deve ser umas das prioridades do governo federal, junto aos governos estaduais e municipais”, concluiu. TRABALHO ESCRAVO O presidente da CONTAG demandou a necessidade de se construir uma proposta de governo para que a PEC 57-99 seja finalmente aprovada no Senado.
Willian reafirmou a urgência da aprovação: “Precisamos, mais do que nunca, do empenho do Ministério da Justiça para que essa PEC seja aprovada. É vergonhoso ainda haver condições análogas à escravidão no nosso País”.
O Ministério da Justiça reconhece que essa é uma bandeira histórica dos trabalhadores(as) rurais e da sociedade civil e afirmou estar trabalhado junto da secretaria de Direitos Humanos para viabilizar sua aprovação. FONTE: Imprensa CONTAG - Julia Grassetti
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