O Brasil é hoje o único país em que bancos comerciais pertencentes ao Estado fazem empréstimos a agricultores vivendo próximo à linha de pobreza, não apenas com base em recursos do Tesouro e apoiados em importantes subsídios, mas com garantias que isentam as organizações financeiras de qualquer risco. Subsídios nas taxas de juros são praticados de forma mais ou menos freqüente em diversos programas da União Européia, da África, em países asiáticos, além de outras nações latino-americanas. Bancos estatais estão presentes de maneira massiva nas atribuições de crédito na Índia e na Indonésia. Esta presença pode ser direta ou por meio do repasse de recursos públicos a organizações não governamentais, como ocorre na Índia. Mas o Brasil é o único caso em que, além de se apoiar em fundos públicos e em recursos do Tesouro, os empréstimos são concedidos com base na garantia de que o Estado cobrirá os prejuízos decorrentes de seu eventual não pagamento.
O resultado é que pela primeira vez em sua história, a partir do ano 2000, populações rurais desprovidas de patrimônio e garantias bancárias, nas localidades mais pobres do país, tiveram, de forma massificada, acesso ao crédito. Dos 4,2 milhões de agricultores familiares brasileiros, cerca de dois milhões recebem financiamentos bancários, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Destes, quase metade inclui-se entre os segmentos mais pobres do setor. São, muitas vezes beneficiários do Bolsa Família e seus créditos chegam a R$ 1,5 mil a cada dois anos.
A contrapartida desta massificação, porém, no caso brasileiro, é um preocupante e crescente nível de inadimplência. A tal ponto que a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou, ao final de 2007, a portaria 105, determinando a suspensão de novos financiamentos em todos os municípios em que os atrasos de pagamento superam 15% dos contratos e onde haja, ao mesmo tempo, mais de 50 contratos atrasados. Nestes municípios, somente poderão receber crédito aqueles agricultores que estão com suas contas em dia junto ao sistema bancário ou aqueles cujos financiamentos sejam atribuídos por meio de novas tecnologias de empréstimo levadas adiante tanto pelo Banco do Brasil como pelo Banco do Nordeste.
Pela primeira vez na sua história, populações rurais desprovidas de patrimônio e garantias bancárias tiveram, de forma massificada, acesso ao crédito
Mas será que a recuperação dos créditos atrasados (e, com ela, a salvação daquele que é certamente o mais importante programa brasileiro voltado à geração de renda para os mais pobres) é compatível com a manutenção das garantias que o Tesouro oferece e que isentam de risco os agentes financeiros? É claro que se os bancos respondessem pela inadimplência - como o fazem em suas operações comerciais correntes - ela seria irrisória. No entanto, a inclusão do risco bancário eliminaria a possibilidade de famílias pobres receberem empréstimos e, portanto, fecharia um dos poucos caminhos para ampliar sua capacidade de geração de renda.
Será que é inevitável o confronte entre a saúde do sistema financeiro (e das contas públicas) e o atendimento de necessidades econômicas básicas dos mais pobres? A presença do Estado na construção de um sistema financeiro voltado ao atendimento das necessidades dos mais pobres tem fatalmente como resultado a inadimplência generalizada?
Três iniciativas recentes permitem certo grau de otimismo na resposta a esta pergunta. A primeira vem dos próprios bancos estatais. Banco do Brasil e Banco do Nordeste estão introduzindo novas modalidades de empréstimo cuja característica central é a aplicação das tecnologias do microcrédito ao Pronaf. Até aqui, os recursos eram atribuídos aos agricultores como tradução de um direito incontestável, resultante de sua condição de pobreza. Que este direito prevaleça no acesso à saúde, à educação e mesmo ao Bolsa Família, nada mais justo. Mas quando se trata de crédito, o acesso não pode basear-se apenas na idéia de que se está pagando uma dívida social. Qualquer sistema de crédito supõe mecanismos que transmitam informações sobre a qualidade dos projetos e a disposição a pagar dos que tomam os recursos. Isto simplesmente não existia até agora. No caso do Banco do Nordeste, a introdução recente da figura do assessor de crédito, no âmbito do Agroamigo, permite que cada agricultor seja visitado antes de assinar seu contrato. O assessor de crédito é um técnico agrícola da região em que trabalha e que conhece a comunidade. Passa a existir um compromisso de pagamento da dívida que não se estabelece com uma instituição abstrata e longínqua (o banco), mas sim no âmbito de uma relação de reciprocidade entre quem atribui e quem recebe o financiamento. Existente já há dois anos, os primeiros resultados do Agroamigo, em termos de pagamentos das dívidas, mostram-se promissores.
A segunda iniciativa é o esforço de mobilização local para reverter a cultura da inadimplência, freqüentemente fortalecida por lideranças políticas e até por movimentos sociais. É uma cultura destrutiva, embora, muitas vezes, rentável sob o ângulo político e eleitoral.
A terceira iniciativa é decisiva: os que julgarem possível perpetuar suas dívidas terão seus nomes incluídos na dívida ativa da União. Pela primeira vez, o não pagamento de dívidas terá conseqüências sobre a organização da vida cotidiana, mesmo de populações pobres.
O sucesso destas três iniciativas depende de sua aplicação conjunta. Não se trata simplesmente de construir "instituições corretas" que sinalizem aos indivíduos punições por conduta inadequada. O importante é que os indivíduos sejam igualmente motivados ao cumprimento de seus compromissos e possam inserir o recebimento dos recursos do Pronaf num universo local que, para eles faz sentido. Ao mesmo tempo, porém, se não houver a clara sinalização de que a inadimplência será punida, a construção das finanças de proximidade - e, em última análise, o próprio Pronaf - estarão fortemente questionados. A grande dúvida é saber se estas mudanças políticas poderão ser levadas adiante em pleno ano eleitoral. É um teste de maturidade ao qual estão expostos não apenas o governo e o Congresso Nacional, mas os próprios movimentos sociais que fizeram do Pronaf um patrimônio da sociedade brasileira.
Ricardo Abramovay é professor titular do departamento de Economia da FEA e pesquisador do CNPq. www.econ.fea.usp.br/abramovay/ FONTE: Valor Econômico ? SP
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