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46ª Nota pública do Fórum Nacional de Educação

Em relação à realização da Conferência Nacional de Educação 2018 (Conae 2018) e suas etapas municipais, estaduais e distrital

Brasília, 14 de dezembro de 2016

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, articulador das conferências e uma das instâncias legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme determinado nos artigos 5º e 6º da Lei nº 13.005/14.

O FNE vem, no último período, com muito empenho, seriedade e postura institucional, dialogando com o MEC no sentido de garantir as condições objetivas para o funcionamento efetivo do FNE, bem como para que todas as medidas necessárias sejam adotadas para que a Conferência Nacional de Educação e suas etapas sejam realizadas, nos marcos legais.

Conforme Decreto de 9 de maio de 2016, é atribuição do MEC apoiar técnica e financeiramente a realização das conferências e suas etapas preparatórias, consignando correspondentes dotações orçamentárias.

Reafirmamos, assim, a necessidade de viabilização das condições de funcionamento do FNE no integral cumprimento de suas funções, especialmente aquelas relativas à realização da CONAE 2018 e suas etapas preparatórias, municipais, estaduais e distrital.

O Fórum Nacional de Educação ratifica as datas previstas, especialmente a etapa nacional a se realizar em abril de 2018, reafirmando seu compromisso com o monitoramento e a avaliação do PNE e com a realização da CONAE 2018 e suas etapas preparatórias, integralmente.

FONTE: Fórum Nacional de Educação

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