A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem por meio desta,primeiramente expressar seu total desacordo pelo adiamento da II Conferência Nacional de Educação (II CONAE) informado pelo Ministério da Educação.
O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) assumiu junto à sua militância e lideranças sindicais, bem como junto aos demais Movimentos e OrganizaçõesSociais do Campo o papel, enquanto representante do Movimento Social do Campo no Fórum Nacional da Educação (FNE), de articular e pautar as demandas da educação do campo em todos os processos de construção da CONAE.
Desde 2012, com a definição de realização da CONAE no FNE trabalhamos intensamente nesta articulação, mobilizando os militantes da educação do campo desde os municípios para participarem das Conferências Municipais e das Conferencias Estaduais, ação esta que envolveu milhares de lutadores pela educação neste país. Além do processo de mobilização, a preparação para a II CONAE gerou um intenso movimento de debates, encontros, seminários e reuniões para elaboração e proposição de propostas que visam ampliar a qualidade da educação e assegurar o acesso às pessoas, especialmente do campo, à educação, direito historicamente negado.
A decisão pelo adiamento da II CONAE representa o desrespeito do MEC a todo este processo, tendo em vista que os motivos que se apresentam como justificativas são, na gestão pública, previsíveis e passíveis de solução e tendo em vista que estamos a mais de 02 anos de preparação, entendemos que os motivos apresentados são pouco justificáveis diante do tamanho da perda política que o adiamento representa. A II CONAE mais que um espaço de debate político representaria, no momento atual, a oportunidade de pressionar politicamente o Congresso Nacional para a aprovação do PlanoNacional de Educação, que se encontra há mais de 03 anos em debate sem aprovação.
Representaria ainda a força da sociedade brasileira organizada em torno da CONAE de defender e afirmar a defesa pela educação de qualidade, pelo acesso e fortalecimento da educação pública que, em muitos aspectos, não estão sendo respeitados no texto do Plano Nacional de Educação do Senado Federal.
Assim, o MEC, ao adiar a CONAE, impede a sociedade brasileira, especialmente os sujeitos excluídos dos processos educativos, a exemplo dos povos do campo, de ampliar a defesa pelos seus direitos. Impede o debate público e aberto das diversas perspectivas que se têm para a educação brasileira e impede que se concretize um processo de mobilização que envolveu todas as instâncias educativas deste país. O fato é que, mesmo tendo uma data marcada, há um risco real de desmobilização e desmotivação em torno da importância e da própria realização da CONAE.
Por fim, afirmamos que o adiamento da II CONAE não será desmobilizador das lutas pela educação pública com qualidade social, respeito à diversidade e às diferenças, mas sim, mais um ingrediente de afirmação da necessidade da organização social, da luta organizada e articulada entre os Movimentos Sociais do campo para fazer da educação um direito público, subjetivo e assegurado para a população do campo.
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