O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, organização que a CONTAG integra, manifesta profundo pesar e tristeza com a confirmação das mortes prematuras de Bruno Pereira e Dom Phillips e se solidariza com as famílias e amigos nessa hora de dor e luto. Mas também manifesta indignação diante de mais dois corpos defensores de direitos humanos assassinados.
A verdade é que nesta quinta-feira (16) o Brasil morreu um pouco. Após 11 dias de buscas, os corpos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do correspondente britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas, foram encontrados e estão sob perícia judicial. Os ativistas estavam desaparecidos desde domingo (5) quando a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) deu o alerta. Eles haviam recebido ameaças dias antes de sumirem, mas decidiram seguir navegando rio acima com objetivo de contar para todos nós o que acontece na Amazônia.
É por esse motivo que Bruno e Dom foram brutalmente assassinados: eles trabalhavam de forma ética e irrestrita pela defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos, denunciando crimes em curso dentro da região amazônica. É fato que a Amazônia convive há décadas com um cotidiano de conflitos fundiários, invasões e violações que vitimaram outras defensoras e defensores de direitos humanos como Dorothy Stang, Chico Mendes, outros funcionários da Funai e indígenas – que nem sequer conhecemos seus nomes.
Contudo, o que se vê na região do Vale do Javari desde a posse do atual governo federal é uma configuração de terra “sem lei” e um clima de “vale-tudo”, decorrente do desmonte de políticas públicas de proteção do território indígenas e quilombolas. Com incentivo do governo federal invasões e a grilagem de terras cresceram e o garimpo ilegal e a extração ilegal de madeiram além da pesca ilegal e tráfico proliferaram em uma velocidade nunca vista na Amazônia.
Tramitam no Congresso projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas (TIs) brasileiras, como o PL 191/2020, que libera a mineração e outras formas de exploração econômica dentro de TIs; e o PL 490/2007 que, de maneira inconstitucional, advoga em favor do Marco Temporal. Portanto, o assassinato dos defensores de direitos humanos Bruno Pereira e Dom Phillips é a materialização da gestão da política de morte e do quadro atual de risco iminente que defensoras e defensores de direitos humanos vivem na região do Vale do Javari e em todo país.
O mundo e todos nós que lutamos na defesa dos direitos humanos e da democracia brasileira sabemos que este crime está diretamente relacionado ao desmonte das políticas públicas de proteção aos povos indígenas e a erosão do estado democrático dentro do país.
Para o CBDDH, quando um indigenista como Bruno é assassinado no exercício da sua profissão – porque não poder trabalhar sem escolta armada – e um jornalista como Dom Phillips não pode informar, apurar e levantar dados sobre um povo sem perda a vida, não é mais possível dizer que haja um sistema democrático que não corre risco, uma vez que a liberdade de ir e vir e até o exercício de uma função laboral está cerceada.
Ao contrário do que normaliza o Presidente Jair Bolsonaro, a responsabilidade do assassinato de Bruno e Dom não é das vítimas, mas do Estado brasileiro que, agora, deve ser cobrado em todas as instâncias jurídicas no Brasil e em instâncias internacionais por esse crime. O Brasil deve responder por todas as violações sofridas por defensoras e defensores de direitos humanos,por todas essas vidas suprimidas por assassinatos decorrentes da política de morte em curso no país em todos os territórios atacados ou ignorados pelo próprio Poder Executivo.
Fonte: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
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