Em audiência na Expointer, no sábado (11), o presidente da Fetag-RS e coordenador da CONTAG na Regional Sul, Carlos Joel, em nome da CONTAG e Federações filiadas, cobrou ao presidente da República, Jair Bolsonaro,pela sanção sem veto e urgente do Projeto de Lei (PL 823 PL da Agricultura Familiar), que traz medidas de amparo aos agricultores e agricultoras familiares prejudicados(as) pela pandemia da Covid-19.
Na sexta-feira(10), o apelo pela sanção sem veto e urgente do PL 823 já havia sido feito à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pelo presidente da Fetag-RS e pelo vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Ercílio Broch.
É de suma importância que seja sancionado integralmente o PL 823, pois nele a CONTAG e várias organizações do campo propõem medidas que são importantíssimas, como o pagamento imediato aos agricultores e agricultoras familiares no valor de R$ 2,5mil - ou R$ 3 mil, no caso de famílias comandadas por mulheres - pago em parcela única; Auxílio de R$ 3,5 mil para a construção de projetos de acesso e armazenamento de água; Benefício Garantia-Safra e a criação de crédito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxa de 0% ao ano, com prazo de 10 anos e carência de cinco anos; entre outras.
Alberto aproveitou a oportunidade para agradecer a todos(as) os(as) senadores(as) e deputados(as) federais pela aprovação do texto do PL 823 no Congresso Nacional, frisando que eles(as) devem continuar com a articulação junto ao governo federal para que o PL 823 seja sancionado sem veto.
Ainda na audiência, a Direção da Fetag-RS entregou à ministra dois documentos com pautas da agricultura e da pecuária familiar. No primeiro momento, a Comissão da Uva apresentou ofício com solicitações de apoio para o setor. Dentre os pedidos, a correção do preço mínimo da uva, defasado devido à elevação dos custos de produção.
Na sequência, Carlos Joel da Silva, entregou documento em nome das três federações (FETAG-RS, FETAESC e FETAEP) com o apoio da CONTAG, em que elas solicitam que a agricultura e a pecuária familiar sejam compreendidas pelo Governo Federal como setor estratégico que garante a produção sustentável de alimentos através de três pontos prioritários:
CRÉDITO RURAL E PROAGRO MAIS
1) Correção do teto máximo do custeio Pronaf para até R$ 400 mil por mutuário;
2) Rebate de 30% na renda dos produtores de leite para enquadramento na DAP;
3) Fortalecimento do Proagro Mais através da correção dos valores da GRM;
TERRA BRASIL
4) Credenciamento dos Sindicatos para a emissão da DAP A e A/C;
5) Adequação e melhoria no sistema Obter Crédito Terra Brasil;
6) Correção do teto de financiamento para até R$250 mil por mutuário;
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
7) Inclusão dos Sindicatos no Manual de Crédito Rural 01-03-06 a);
8) Fortalecimento da ANATER para execução de chamadas com entidades privadas.
A ministra recebeu o documento e se comprometeu a analisar todas as demandas.
Participaram da reunião, além da CONTAG, diretores e assessores da Fetag-RS, os deputados estaduais Elton Weber e Carlos Búrigo; o deputado federal, Afonso Hamm; o senador, Luiz Carlos Heinze; a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti; e lideranças do setor.
Expointer
Em sua 44ª edição, a Expointer teve início no dia 4 e vai até 12 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS. Entre seus diversos espaços, os(as) visitantes podem conferir a tradicional Feira da Agricultura Familiar, onde está localizada a casa Fetag-RS.
FONTE: Comunicação Fetag-RS, com edição da CONTAG - Barack Fernandes
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