A reforma da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) será o primeiro passo do pacote do governo para estimular a produção de alimentos básicos no país. O objetivo do governo é elevar a oferta de arroz, feijão, milho, mandioca e trigo na próxima safra, que começa em 1º de julho deste ano. A medida amenizaria eventuais impactos da alta dos alimentos básicos nos índices de inflação. Na hora de decidir qual cultura plantará, o produtor leva em conta os preços garantidos pelo governo em caso de excesso de oferta no mercado.
A proposta da nova política, entregue ontem ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, consiste na criação de dois níveis de preços para as aquisições diretas feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De quebra, a nova política embutiria mais benefícios aos pequenos produtores rurais. Pelo texto, o governo pagaria um adicional em até 20% dos limites individuais por produtor. Um exemplo é a proposta para estimular o cultivo de feijão, primeiro "vilão" da recente alta de preços que tem preocupado a equipe econômica do governo.
O plano inicial prevê a aquisição de 20% do limite para o feijão - ou 30 sacas - a R$ 80 por unidade. O restante seria comprado a R$ 60 por saca. A medida beneficiaria a agricultura familiar, que normalmente comercializa volumes menores da produção. Ao mesmo tempo, estimularia os médios e grandes produtores com um mix de cotações mais favorável em pequenos volumes e garantiria preços mais remuneradores em grandes volumes. Atualmente, o preço mínimo da saca de 60 quilos de feijão está fixado em R$ 47.
Seria um reajuste considerável, na avaliação de fontes do governo. Algumas fontes temem dificuldades de comprovação das vendas à Conab, a sobreposição com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o baixo percentual (20%) beneficiado pela nova política de preços mínimos. Haveria, ainda, resistências políticas a um favorecimento da agricultura familiar.
Os planos incluem uma política de diferenciação de preços, além do adicional de 20%, para a produção de arroz em Goiás e Tocantins; sorgo no Nordeste; e milho no Piauí e Maranhão. Os produtores dessas regiões teriam benefícios extras. O reajuste dos preços mínimos auxiliaria o arroz no Sul. Neste caso, o limite seria de 200 toneladas por beneficiário. Seriam pagos R$ 25,80 por saca para 40 toneladas e R$ 22 para as demais 160 toneladas.
Para o milho, o governo avalia um limite individual de 5 mil sacas, com preços de R$ 19 por saca de 60 quilos para o Nordeste e R$ 12,40 para Mato Grosso. No caso da farinha de mandioca, a idéia é estimular aquisições a R$ 23 por saca de 50 quilos no Sul do país e a R$ 25 no Nordeste - com adicional de 10% sobre os preços máximos e mínimos da PGPM.
O governo avalia estímulos extras de 10% nos preços da fécula de mandioca no Paraná e Mato Grosso do Sul, além da farinha no Nordeste. O objetivo seria evitar o avanço da cana-de-açúcar sobre a produção de mandioca nessas regiões.
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