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Nesta sexta-feira (21), último dia da reunião do Conselho Deliberativo, lideranças sindicais, representantes de 23 Federações e diretores da Contag debateram alterações na legislação ambiental e sobre os impactos da atual Lei de Crime Ambiental (Decreto 6514/08) na agricultura familiar. "A discussão sobre o decreto que trata sobre crimes ambientais é urgente, mas também temos que debater outras problemáticas relacionadas ao meio ambiente que afetam milhares de famílias e assentados", reitera o vice-presidente da Contag e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch.

Durante o encontro, foi aprovado por unanimidade a peça orçamentária da Contag para o exercício 2009. Na opinião do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Fetag/BA), José Antônio Silva, a discussão foi bastante consciente. "Discutimos com muita responsabilidade sobre a arrecadação e os gastos dos recursos que serão utilizados no ano que vem". Propostas - A Contag também apresentou as propostas sobre mudanças na legislação ambiental ao movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR). Os dirigentes propuseram que a aplicação de infrações pelas autoridades competentes seja somente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais.

Outra idéia é que os embargos de obras sejam feitos apenas em locais onde houve infração ambiental, não abrangendo áreas de assentamentos. Além disso, reivindicaram a não aplicação de penalidades de demolição em unidades familiares de produção.

A direção da Contag deve encaminhar para a Casa Civil, dia 25 de novembro, essas propostas. Espera-se que as reivindicações sejam complementadas no novo decreto de lei ambiental. Também serão realizadas, entre 10 a 12 de dezembro, oficinas de debate com lideranças sindicais e federações sobre o assunto, na sede da Contag, em Brasília.

Nos dias 20 e 21 de novembro, o MSTTR debateu vários temas referentes ao Sistema Contag de Organização da Produção (Siscop) e ao Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRRS). Discutiu ainda desafios e implementação da produção (sistema de crédito, assistência técnica). "Nesses dois dias de reunião, avalio que tivemos um debate muito qualitativo e quantitativo de todas as decisões que foram deliberadas aqui no Conselho", afirma o secretário-geral da Contag, David Wilkerson. FONTE: Andréa Póvoas, Agência Contag de Notícias

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