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MST DECIDE PERMANECER NA ÁREA;
MST decide permanecer na área; PM deve cumprir hoje reintegração
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29 de Novembro de 2007

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Em ato realizado na tarde de ontem, que reuniu cerca de 100 pessoas, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) decidiu pela continuidade da permanência do grupo em área do Horto Florestal. Como o prazo dado para a desocupação da área termina hoje, a Polícia Militar vai encontrar resistência.

A PM e a Justiça irão hoje até a área para cumprir decisão judicial. Até o final da tarde de ontem, o MST buscava meios jurídicos para barrar a liminar do juiz da Vara Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, que concedeu a reintegração da área de 229 alqueires ocupada pelo grupo. O Movimento reuniu-se com a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um procurador da União para tentar resolver o impasse.

Segundo a diretora-estadual do MST, Maria de Fátima da Silva, o grupo questiona a decisão judicial. "Essa terra é área federal e desde o início da ocupação o Incra mostrou interesse em fazer reforma agrária. Quem a usa ilegalmente é a Prefeitura", garante Fátima. Até mesmo a alegação de que a área perto do futuro aterro sanitário seria inaproveitável para a agricultura é vista com ironia. "Plantamos mais de 2 mil pés de bananeira", diz, apontando extenso plantio.

Na semana passada, Dassi concedeu nova liminar após a Justiça Federal considerar ilegítima a petição apresentada pelo Incra. O contrato de intenção de compra e venda assinado pelo Município em 2005 prevaleceu sob a decisão de transferência de bens e imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para a União, datada de 2007. Para a Justiça, a União precisaria invalidar o negócio, o que não aconteceu.

Para o MST, a decisão é absurda. "O assentamento resolveria moradia, emprego e alimentação para as famílias e a área é federal", questiona Fátima. Cerca de 250 famílias estão em todo o terreno reivindicado pela Prefeitura, originárias de Limeira, Rio Claro, Cosmópolis, Campinas, Americana, entre outras cidades da região.

"QUEREMOS TERRA"

Fátima afirmou que o movimento só sairá da área se for para algum assentamento. "Não queremos habitação, mas terra para podermos plantar e produzir alimentos para a cidade". Ela deixou bem claro que não há despejo pacífico, como anunciou a Polícia Militar anteontem. A Prefeitura chegou até oferecer transporte, que foi recusado. "Querem que a gente saia, mas para onde?", questiona.

Segundo a Gazeta apurou, o prefeito Sílvio Félix (PDT) chegou a procurar o vereador Nelson Caldeiras (PT), que esteve ontem no ato do MST, para agendar uma reunião com a coordenação do movimento. A assessoria de comunicação da Prefeitura confirmou o contato, mas não informou as intenções de Félix. (RS) FONTE: Gazeta de Limeira ? SP



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