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O Ministério Público do Trabalho (MPT) desvendou um esquema de fraude em contratos do corte de cana-de-açúcar que já pode ter prejudicado milhares de pessoas. O órgão descobriu que empresas terceirizadas de contratação de mão-de-obra apresentavam ao safrista um bloco de documentos que deveriam ser assinados como parte do processo de admissão e que estavam "em branco", ou seja, não continham data ou especificações, e que eram preenchidos depois pelas empresas. Os empreendimentos criminosos forneciam mão-de-obra para os grupos Cosan e Zilor.

O chamado "kit-fraude" era compostopor três tipos de contrato, que eram firmados ao mesmo tempo pelo trabalhador: o de experiência, válido por três meses, de safra e o por tempo indeterminado. Além disso, ele também assinavaa prorrogação das contratações por mais um mês, a rescisão do contrato e recibos de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). "Com isso,a empresa podia mandar embora quando quisesse, tudo sem o pagamento dos direitos trabalhistas cabíveis", explica o procurador Marcus Vinicius Gonçalves, da sub-sede de Bauru daProcuradoria Regional do Trabalhao (PRT) da 15ª Região, um dos responsáveis pela ação.

"Cerca de mil trabalhadores eram contratados por safra e, no fim do ano, eles perdiam o aviso prévio sem saber. Com isso,eram mil salários economizados",conta o procurador Luís Henrique Rafael, também coordenador das investigações, junto com o procurador José Fernando Maturana.

Luís Henrique considera impossível calcular quantos trabalhadores deixaram de receber seus direitos, mas estima que são milhares. "Essa prática deve existir há muitos anos. Tem empresa aberta desde 1990." Ele lembra que o trabalhador é em geral migrante e com baixa escolaridade - muitas vezes analfabeto. "Eles têm medo de denunciar porque quem cria problemas não é contratado na próxima safra e eles dependem do trabalho. É preciso uma ação de fora para regularizar essa situação." Segundo o procurador, na maioria das vezes, os documentos eram assinados sem serem lidos, na própria frente de trabalho ou dentro do ônibus.

Fonte: site Repórter Brasil

(Matéria publicada no dia 03/09/07 no site http://www.reporterbrasil.com.br )

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