A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 385/07. Ela prorroga até dezembro de 2010 o prazo para que todos os trabalhadores rurais, inclusive assalariados e assalariadas que trabalham sem carteira assinada, possam se aposentar mediante a comprovação da atividade rural. A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"A aprovação é uma reparação social importantíssima para o mundo agrário. Além disso, garantir um salário mínimo para essas pessoas é aquecer a economia dos municípios", considera o deputado Eudes Xavier (PT/CE), relator da proposta. Ele diz que, em seu relatório final, levou em consideração emendas de outros deputados, as negociações com o governo e com a Contag.
A MP 385 também traz uma contagem especial para que assalariados e assalariadas rurais possam se aposentar após 2010. Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, cada mês trabalhado equivalerá a três para fins previdenciários. Já entre 2016 e 2020, a contagem valerá o dobro. Ambas serão limitadas a 12 meses dentro de cada ano. "Essa contagem facilita para o trabalhador na hora de considerar a carência de 15 anos, necessária para a aposentadoria", pondera a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas.
Tramitação - A MP 385 havia sido revogada em outubro do ano passado pela MP 397/07, como parte das negociações para aprovação da CPMF. Em votação no Senado, no último dia 12 de março, a MP 397 foi rejeitada, o que fez com que a MP 385 voltasse a estar na pauta do Plenário da Câmara. "Essa retomada nos surpreendeu e exigiu de nós grande capacidade de negociação", enfatiza Alessandra, que comemorou a aprovação da medida pelos deputados.
Quatro destaques da MP 385 foram deixados de fora da votação. Eles serão apreciados pela Câmara durante a próxima semana. Depois disso, o projeto aprovado com base no relatório do deputado Eudes Xavier será analisado pelo Senado Federal.
Complementares - Na opinião de Alessandra Lunas, as MPs 385 e 410 são complementares. Com a aprovação da primeira pela Câmara, apenas a parte trabalhista, prevista na MP 410, fica pendente. Para Eudes Xavier, a aprovação da proposta é urgente. "Precisamos de uma vez por todas caracterizar a atividade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de forma muito clara na lei", defendeu o deputado.
Desde o final de fevereiro, a Contag está sensibilizando parlamentares sobre a importância da MP 410. "Estamos dialogando com eles o significado dessa medida diante da situação concreta dos assalariados e assalariadas que trabalham em regime de curta duração no campo. Já obtivemos avanços nessa causa", relata Alessandra. Isenção - Eudes Xavier incluiu, ainda, uma emenda para determinar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o pagamento do ICMS e da contribuição ao INSS no caso de compras de produtos agropecuários realizadas pela companhia no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A intenção da emenda é deixar os preços pagos aos agricultores familiares, associações e cooperativas de agricultores familiares livres desses tributos. O PAA garante preço mínimo a produtos agrícolas usados em cestas básicas de programas governamentais. FONTE: Angélica Córdova
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