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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/4) a medida provisória (MP) 410/2007, que assegura novas regras para o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (assalariados e segurados especiais) à Previdência Social. A Contag considera que a MP é um importante instrumento de inclusão social.

O texto aprovado manteve, na íntegra, o projeto de conversão do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), que, além de instituir novos mecanismos para efetivar o direito dos assalariados e assalariadas rurais, incorporou o conteúdo do projeto de lei 6.852/2006. Essa proposta estabelece regras mais claras para que os segurados especiais tenham pleno acesso aos direitos previdenciários.

O texto da MP é resultado das negociações entre a Contag e o governo federal. "Essa discussão vem sendo feita desde 2003. Foram cinco anos de trabalho duro. A aprovação do projeto demonstra a justeza da reivindicação dos assalariados e assalariadas rurais e dos agricultores e agricultoras familiares e coroa o trabalho de mobilização do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR)", comemora Manoel dos Santos, presidente da Contag.

A Contag defende a MP 410/07 porque ela possibilita uma previdência mais justa para o campo. São mais de três milhões de assalariados e assalariadas rurais que atualmente estão excluídos de seus direitos trabalhistas e previdenciários, mas que agora terão uma oportunidade de terem o contrato de trabalho formalizado com todos esses direitos garantidos. Já os agricultores e agricultoras familiares, poderão dinamizar a sua produção, inclusive, contratar empregados por curta duração para ajudar nos trabalhos da lavoura sem perderem a qualidade de segurados especiais.

A secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, entende que a aprovação da MP da Câmara é uma vitória da categoria de trabalhadores rurais, que poderão ter acesso à Previdência Social sem tanta burocracia para o reconhecimento de seus direitos. "Vencemos a primeira batalha. A Contag e o MSTTR mostrou força e um grande poder de articulação na Câmara dos Deputados. Agora, vamos nos preparar para a batalha no Senado".

FONTE: Ciléia Pontes

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