A Secretaria de Recursos do Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a revogação do Acórdão feito pelo órgão, que proibiu, há um ano e meio, o Incra de fazer convênio com universidades brasileiras e movimentos sociais para do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A reivindicação é da Contag, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de representantes de universidades brasileiras, que aguardam o resultado da análise.
Há 12 anos o Pronera firma convênios com universidades públicas brasileiras. Contudo, há um ano e meio estar proibido de realizar esses convênios. A decisão partiu do TCU por denúncia de corrupção em um convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – um aluno de Agronomia afirmou que grande parte do orçamento do Pronera era repassado ao MST.
O TCU determinou que o Incra, responsável por repassar os recursos do programa, em vez de firmar convênios com as universidades faça licitação para oferecer os cursos de alfabetização até a pós-graduação. Participariam da concorrência as universidades públicas federais e estaduais, instituições privadas de ensino e ONGs.
Diferenciada - O secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson Gonçalves, revelou que, devido a decisão do TCU, os alunos se desmobilizaram e mais de 50 projetos estão parados no Incra sem poder ser contratados. O dirigente disse que todas as intervenções feitas pelos presentes na audiência “se convergiram no sentido de prevalecer a educação dessas pessoas da reforma agrária, que têm toda uma especificidade e precisam de uma educação diferenciada para essa área “.
O dirigente reivindica que sejam revistos direitos, como a educação, que foram negados aos assentados da reforma agrária. “É extremamente necessário que outras políticas sejam conquistadas por essas pessoas possam atingir a sua cidadania plena”.
Na semana passada, em audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar e o secretário de Recursos do TCU, Júnios Marques, representantes das entidades, reitores e professores de várias universidades pediram, ainda, a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)
Acesso - Para José do Carmo, coordenador do Curso Especial de Direito para Assentados da Reforma Agrária e Agricultores Familiares, da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Pronera se afirma como um programa importante para garantir o acesso da educação como direito fundamental e constitucional.
“Desde a Carta de Punta del Leste, a reforma agrária é um conceito que engloba, inclusive, o acesso a educação. As pessoas assentadas como beneficiárias de projetos de reforma agrária deve ter o mesmo direito a ter acesso a educação que as populações urbanas e o Pronera permite o ingresse na escolas, desde a educação infantil até educação superior no nível da pós graduação lato sensu (das especializações)”.
O professor defende que o Pronera deve ser fortalecido como uma iniciativa acertada para assegurar a todas pessoa do campo o acesso a educação em todos os níveis. ”Em nome da UFG e dos movimentos sociais, como a Contag, que se emprenharam desde a criação do Pronera, acho que o programa precisa agora ter o respaldo de toda sociedade e do governo para a sua consolidação.” FONTE: Gil Maranhão, da Agência Contag de Notícias
WhatsApp
