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Dirigentes da CONTAG, de Federações e Sindicatos intensificam ações em defesa da Previdência Social rural. Em visita a gabinetes e pelos corredores do Congresso Nacional, os(as) representantes do Movimento Sindical apresentam para parlamentares e prefeitos(as) as razões pelas quais somos contrários à proposta do governo federal de reforma da Previdência Social.

Destacamos que defendemos a manutenção da atual forma de contribuição realizada pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais: por meio da venda da produção agropecuária. Somos contrários à proposta de contribuição individualizada, forma que exclui pelo menos 60% dos agricultores e agricultoras familiares do regime da Previdência Social. Veja a seguir as propostas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: Lutamos pela manutenção das regras atuais da Previdência Social! - Contribuição com uma alíquota na venda da produção agrícola; - Aposentadoria das mulheres rurais aos 55 anos e dos homens rurais aos 60 anos; - carência de 15 anos na aposentadoria por idade; - Acumulação de Benefício Assistencial (PBC/LOAS) aos 65 anos e vinculação desse benefício ao valor do salário mínimo. Propostas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social: - Recriação do Ministério da Previdência Social; - Aprimorar o sistema do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS-Rural) para tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições previdenciárias rurais; - Intensificar a cobrança da Dívida Ativa da Previdência e da Seguridade Social; - Fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social; - Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; - Revisão das renúncias previdenciárias sobre as exportações; - Revisão das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento concedida a diversos setores econômicos; - Alienação de imóveis da previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão; - Realização de auditoria da dívida pública como forma de dar transparência ao valor efetivamente devido pelo Estado brasileiro e evitar o pagamento indevido de juros ao sistema financeiro; - Aprimorar os mecanismos de combate à sonegação das contribuições para a Seguridade Social. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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