O direito ao trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável, já que repercute nas condições socioeconômicas, ambientais, culturais e políticas dos trabalhadores e trabalhadoras. Por toda essa importância, esse será um dos temas aprofundados durante os debates desta semana do 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR).
Para o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação, Antônio Lucas, é preciso reconhecer que melhorias aconteceram a partir das lutas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), que vem apresentando pautas com reivindicações, estabelecendo acordos e convenções coletivas e, quando necessário, realizando greves nos estados. No entanto, ele afirma que ainda há muitos passos a serem dados, já que existem registros oficiais de que 60% dos(as) trabalhadores(as) do campo ainda vivem na informalidade.
“Apesar de muitas pessoas terem seus direitos assegurados, ainda registramos muitas situações de trabalho escravo; falta de alimentação, água, transporte, alojamentos e equipamentos adequados; sem contar o fato dos salários baixos e da diferença de remuneração entre homens e mulheres. Tudo isso exige de nós uma luta permanente”, avalia o secretário.
Ele pontua, ainda, que falta uma ação mais firme do Estado, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego. “Temos conquistas garantidas nos Acordos e Convenções, mas não há fiscais para monitorar se esses direitos estão sendo garantidos”, explica. Para ele, o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que é o projeto político do MSTTR, tem contribuído com a articulação e organização dos(as) trabalhadores(as) dentro do Sindicato, colocando em pauta a necessidade de avançar na conquista de mais políticas públicas que garantam uma melhor qualidade de vida e trabalho para todos(as).
DESAFIOS – A garantia do direito ao trabalho decente no campo é uma questão desafiadora para o MSTTR. Além dos problemas já expostos, relacionados à informalidade, ao trabalho escravo, discriminação das mulheres e aos baixos salários, ainda traz debates como a mecanização; a inserção do jovem no mundo do trabalho, sem que para isso ele precise se afastar da escola, do convívio com o grupo familiar e comunitário; e o trabalho infantil, onde crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, são submetidas à exploração pelo capital e, em alguns casos, pela própria família.
De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação”, 65,8% das crianças que trabalhavam, no ano de 2009, residiam em áreas urbanas e 34,2% em áreas rurais. Isto ocorre principalmente em razão da baixa renda das famílias no campo, especialmente daquelas que trabalham por produção que, para conseguirem aumentar a renda familiar se veem forçadas a utilizar a mão-de-obra de todos.
Nesse contexto, o dilema que se coloca é justamente definir até onde as práticas na agricultura familiar podem ser consideradas educativas e como esta educação para a vida no campo pode ser feita sem expor a criança e o adolescente a riscos ou prejuízos no seu desenvolvimento físico, social, moral e mental.
Candidato da chapa única à Secretaria de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG para a próxima gestão, Elias D’Ângelo Borges, de Goiás, diz que é inaceitável que num país em desenvolvimento como o Brasil, onde há tantas conquistas de políticas públicas voltadas para os trabalhadores(as), ainda se tenha que conviver com o trabalho escravo e o trabalho infantil. “O desafio para o MSTTR é, além de avançar nas conquistas, fiscalizar o cumprimento do que foi conquistado”.
Elias destaca também que a mecanização tem avançado e a substituição do homem pela máquina tem deixado famílias sem emprego e sem perspectivas para onde migrar, já que muitas delas não têm qualificação profissional e não conseguem ter oportunidades em outra área. FONTE: Imprensa CONTAG - Ana Célia Floriano
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