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Na noite desta terça-feira (30), os líderes partidários aprovaram a urgência de votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 823/21 (novo PL da Agricultura Familiar), entre outros projetos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19. O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) foi definido como relator do PL 823/21. Zé Silva também foi o relator do PL 735/2020.

O Projeto de Lei (PL) 823/21 - novo PL da Agricultura Familiar - prevê medidas emergenciais até 31 de dezembro de 2022, que visam amparar os(as) agricultores e agricultoras familiares impactados(as) socioeconomicamente nesse período de pandemia. O texto do PL é resultado de uma ampla articulação de movimentos e organizações do campo e de partidos de esquerda, e foi apresentado na semana passada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e toda a bancada do PT.

O novo PL 823/21 tem como base o PL 735/2020, que foi aprovado pelo Congresso em agosto de 2019 e convertido na Lei 14.048/20 (Leia Assis Carvalho), mas infelizmente teve quase todos os pontos vetados pelo governo federal.

Entre as medidas previstas no PL 823/21, estão: fomento emergencial para trabalhadores e trabalhadoras rurais que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza; benefício garantia-safra; instituição de linhas de crédito rural no âmbito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); instituição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) emergencial para a agricultura familiar; suspenção e prorrogação de dívidas rurais dos povos do campo, floresta e águas; entre outras.

“A CONTAG segue mobilizada e em articulação no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL 823/21) para garantir a agricultores e agricultoras familiares que não receberam o benefício do auxílio emergencial, mas que estão em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia, que recebam um fomento emergencial de inclusão produtiva rural. As propostas apresentadas no PL são mínimas diante dos desafios enfrentados pelos povos do campo, responsáveis pela produção de alimentos saudáveis e variados, e fundamentais nesse período de pandemia”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Leia a íntegra do PL 823/21 FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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