Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 20 de março, a audiência entre a CONTAG e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para tratar da pauta do 19º Grito da Terra Brasil. A ministra Izabella Teixeira e sua equipe receberam a delegação contaguiana, composta pelo secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, pela secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Alessandra Lunas, pelo secretário de Formação e Organização Sindical, Juraci Souto, pela assessoria da Confederação, e por dirigentes das FETAGs.
Os principais pontos negociados foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental, pagamento de serviços ambientais, Unidades de Conservação, Educação Ambiental, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, controle do uso dos agrotóxicos e licenciamento ambiental.
Quanto ao CAR, foi informado que o Ministério capacitará 15 mil pessoas nesse ano para a execução do cadastro. A ministra disse que o CAR servirá não só para mapear os problemas de passivo ambiental, mas visualizar também as oportunidades. Rovaris reivindicou a capacitação dos dirigentes dos STTRs para que contribuam nesse processo de cadastramento. “São mais de quatro milhões de imóveis rurais que precisam ser cadastrados”, justificou o dirigente.
A ministra já respondeu positivamente para o envolvimento dos STTRs nessa capacitação e informou que existe um diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para que o CAR também seja executado pelos profissionais de assistência técnica. “O sistema do CAR está pronto para ser lançado. No entanto, somente 20 estados aderiram até agora. Temos que pressionar os outros seis e o Distrito Federal a se integrarem”, anunciou Izabella. Segundo a ministra, o estado que não aderir ficará proibido de acessar o crédito.
Sobre o pagamento de serviços ambientais, Alessandra Lunas defendeu que é preciso “centrar fogo nessa discussão”. Já Izabella, sugeriu que a CONTAG realize um seminário nacional para tratar esse tema, inclusive para pensar em formas de pagamento sem ser pela União.
Outra proposta é a criação de um grupo de trabalho permanente entre MMA e MDA para tratar das Unidades de Conservação. O objetivo é levantar dados sobre os conflitos e apresentar cronograma de soluções para os passivos ambientais e sociais oriundos da demarcação das UCs. A ministra acenou positivamente para a criação desse fórum.
Também teve destaque na audiência o debate sobre os Agrotóxicos. A CONTAG reivindicou a definição de critérios para a pulverização aérea e um maior controle do uso dos agrotóxicos. A equipe do MMA disse que será feito estudo com substâncias alternativas para substituir as mais tóxicas, que está multando os casos de irregularidade e que está coibindo a importação ilegal de produtos. A ministra também cogitou a possibilidade de o governo estipular uma punição mais rígida para quem descumpre a forma correta de uso de agrotóxicos.
Rovaris aproveitou ainda para pedir apoio do MMA na votação do Conama da próxima quarta-feira, 22 de maio, na matéria sobre o licenciamento ambiental dos assentamentos. A CONTAG defende a aprovação e o ministério garantiu que pensa na mesma linha.
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