A CONTAG e o Ministério da Previdência Social se reuniram na tarde desta terça-feira (14) para negociar a pauta do 19º Grito da Terra Brasil. Participaram da audiência o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson, a secretária de Terceira Idade da CONTAG, Lúcia Moura, assessoria da entidade e dirigentes de várias Federações de Trabalhadores na Agricultura. Pelo MPS, estiveram presentes o ministro Garibaldi Alves, o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e outros representantes de departamentos do ministério e do INSS.
Antes de tratar especificamente da pauta de negociação, José Wilson agradeceu o entendimento manifestado pelo Ministério no âmbito das discussões de reformulação do Conselho Nacional de Previdência social, que defendeu e reconheceu a legitimidade da CONTAG de permanecer no Conselho representando os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O dirigente também lembrou que na semana passada já houve um primeiro diálogo com a equipe do INSS. “Hoje, precisamos negociar com o ministério seis pontos que integram a nossa reivindicação da garantia de um sistema de Proteção Social para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.”
A primeira questão apresentada foi a preocupação da CONTAG com o impacto no financiamento da Seguridade Social diante da política de desoneração de impostos e da folha de pagamento que vem sendo adotada pelo governo. “Isso pode desestruturar as bases de financiamento da Previdência Social, especialmente da Previdência Rural, e da própria Seguridade Social como um todo. Sabemos que os benefícios previdenciários rurais têm grande impacto na economia dos municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Entendemos que a desoneração é importante neste momento de crise econômica mundial, mas nos preocupamos com a sustentabilidade do financiamento da seguridade social”, explicou o dirigente.
Segundo informações do MPS, em 68% dos municípios brasileiros o repasse da Previdência Social é maior que a arrecadação municipal obtida através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
O ministro informou que existe um grupo interministerial, com representação dos trabalhadores a partir das centrais sindicais, que avaliam periodicamente esta política de desoneração e os seus impactos. José Wilson afirmou que é preciso abrir mais o diálogo sobre esse tema. Nesse sentido, o ministro acenou positivamente para a possibilidade de ampliar o grupo com a participação da CONTAG e reconheceu a necessidade e a importância de se ampliar esse debate com a sociedade.
A segunda reivindicação em debate foi sobre o desenvolvimento do sistema de simplificação da formalização dos contratos de trabalho na área rural. Segundo José Wilson, este ponto visa a garantia de maior proteção social aos assalariados e assalariadas rurais e maior segurança jurídica às partes contratantes. O INSS disse que esse processo deve ser agilizado a partir da aprovação do sistema simplificado para os domésticos(as). A preocupação de ambos, CONTAG e Ministério, é que os assalariados(as) rurais tenham seus vínculos de trabalho registrados nas bases de dados do governo para terem seus direitos previdenciários reconhecidos e que os agricultores possam formalizar as relações de trabalho de forma simples e segura.
A CONTAG também reivindicou tratamento diferenciado entre os empreendedores rurais e os urbanos. “São realidades diferentes. É preciso ter um diálogo entre o INSS, CONTAG e MDA para construirmos um consenso sobre esse tema”, sugeriu José Wilson.
MAIS REIVINDICAÇÕES – Os problemas com as perícias médicas também foram tratados na audiência. A demanda da categoria trabalhadora rural refere-se à necessidade de agilizar o atendimento da perícia médica de modo que os processos de benefícios por incapacidade não fiquem represados nas Agências do INSS por período superior a 15 dias. “Temos casos onde o tempo de espera é superior a quatro meses”, denunciou o dirigente da CONTAG.
Outra questão ligada às perícias diz respeito ao fato dos médicos não levarem em condição, em boa parte dos casos, determinadas doenças ocupacionais específicas da profissiografia do trabalho rural para determinar a capacidade ou incapacidade e a reabilitação profissional do trabalhador e da trabalhadora rural.
O ministro afirmou que houve melhora na média do tempo de espera para as perícias médicas nos últimos meses. No entanto, reconheceu que ainda existem problemas em alguns estados, como Rondônia, por exemplo. Ficou acordado que a CONTAG encaminhará ao MPS as demandas apresentadas pelas FETAGs. A equipe do Ministério aproveitou a oportunidade para anunciar que, ainda nesse mês, 300 novos médicos peritos estão sendo contratados e começarão a atender.
Mais um ponto negociado foi o Cadastro do Segurado Especial. A CONTAG reivindicou ao MPS a realização de uma campanha nacional sobre o cadastro. O ministro fez o compromisso de contribuir e disse que já tem alguns produtos de campanha prontos que poderão ser disponibilizados.
Sobre a melhoria de atendimento nas Agências, foi reivindicada a contratação, por meio de concurso público, de novos servidores e a capacitação dos mesmos. “Com a expansão do número de agências e a perspectiva de aposentadoria de muitos servidores, torna-se necessária a realização de novo concurso para contratação de pessoal visando a melhoria do atendimento. Afinal, o grande problema está nas agências do interior”, justificou José Wilson.
Lindolfo, presidente do INSS, disse que, em pouco mais de dois anos, foram contratados mais de 4.500 servidores. Informou também que “sairá um edital até o início de junho desse ano para o preenchimento de mais vagas de técnicos”, informou. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
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