A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc) faz parte do grupo de trabalho que elabora uma proposta para a revisão do Código Florestal catarinense, juntamente com a Fatma, Epagri, e outras entidades do setor produtivo. Em breve a proposta entra na pauta de votação da Assembléia Legislativa.
Pela legislação em vigor, para cada atividade agrícola, o agricultor deve averbar 20% da área de sua propriedade como reserva legal. Nas propriedades que são Áreas de Preservação Permanente (APP), a proposta do grupo de trabalho é computar 100% da reserva legal como APP e, dessa forma, aumentar a capacidade produtiva da pequena propriedade. Outra proposta de interesse dos pequenos proprietários é em relação à Cota Florestal.
"Essa proposta atende, em parte, a reivindicação do Grito da Terra sobre a instituição do salário natureza, pois permite que o agricultor comercialize o que tiver acima de 20% como reserva legal em sua propriedade", argumenta o presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig.
A questão ambiental também mereceu atenção especial dos delegados que participaram da plenária estadual, em preparação a 2ª Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que será realizada entre os dias 23 a 26 de outubro, em Louziana (GO). A sugestão dos catarinenses é de que a Contag apresente, com urgência, a proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro, adequando à realidade das diversas regiões do país. "Na forma que está, mais de 32 mil propriedades deixarão de existir em Santa Catarina por se encontrarem em áreas de preservação permanente" assinala Hilário.
E se entrar em vigor as regras do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), para as áreas de altitudes, mais as áreas de reservas indígenas e a dos parques criadas pelo atual governo, "50% dos agricultores familiares catarinenses deixarão de existir", destaca o dirigente. Conforme a proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nas áreas denominadas campos de altitude (acima de 850 metros do nível do mar), não podem ser ampliadas as atividades produtivas e também fica proibida a pecuária extensiva. Segundo levantamentos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), se for aprovada a proposta os impactos socio-econômicos, em Santa Catarina atingirão as atividades produtivas de 18.304 famílias e 3.853 trabalhadores rurais serão afetados.
Além disso, 558,2 mil bovinos do Planalto Serrano estarão na ilegalidade, correspondendo ao valor de R$ 417,1 milhões. Juntamente com outras entidades representativas do setor produtivo, a FETAESC defende uma proposta alternativa com base em estratos de altitude e no nível de ocupação humana. Dessa forma, apenas 0,2% das áreas de campo natural ficam integralmente protegidas e as demais áreas serão protegidas pela legislação ordinária. Além da FETAESC, são signatárias da proposta as Federações das Indústrias, dos Agricultores, as Cooperativas, Epagri, o CREA/SC, a FATMA, Universidade Federal de Santa Catarina, entre outras instituições.
"O país tem dimensão continental e é preciso que a legislação leve em conta as peculiaridades locais", assinala o tesoureiro da Fetaesc, José Walter Dresch. Ele participou da audiência que lotou o auditório da Epagri de Chapecó, no dia 17/09. Produtores rurais e autoridades das três esferas dos poderes públicos participaram do debate sobre a aplicação da legislação ambiental nas pequenas propriedades, promovido pela Assembléia Legislativa. Um dos encaminhamentos da audiência é que a bancada catarinense, composta por 16 parlamentares, "trabalhe pela paralisação de qualquer deliberação sobre as áreas de preservação e que as decisões sejam tomadas, após discussão com a sociedade", informou Walter Dresch.
Assessoria de Comunicação da FetaescMarta Guerra (48) - 3246 8011
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