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As medidas anunciadas pelo governo federal para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em 4 de julho, contribuirão para o aumento do número de famílias atendidas pelo Pronaf. Serão investidos R$ 22,3 bilhões, inclusive R$ 310 milhões para assistência técnica. “Esse incremento dará maior segurança às famílias na aplicação dos recursos. As melhorias nas regras do crédito ajudam o acesso dos agricultores familiares de todas as faixas econômicas, a exemplo do aumento do teto da renda bruta anual de R$ 110 mil para R$ 160 mil”, informa Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da CONTAG. Ele explica que “a elevação do teto da renda bruta anual sem rebate (ou Valor Bruto da Produção) passou de R$ 220 mil para R$ 320 mil, podendo chegar a R$ 1,6 milhão para avicultores e suinocultores integrados. Com essas medidas será possível reverter a queda do número de tomadores de crédito do Pronaf nos últimos anos”.

Aliás, uma das lutas do MSTTR é garantir a permanência das famílias no campo com cidadania. Para isso, o Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM/AF) e o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) precisam ser aperfeiçoados. “A partir de janeiro de 2013, queremos que já esteja em funcionamento uma nova modalidade de seguro renda, que tenha referência em preços pré-estabelecidos sem a interferência de atravessadores.”

Por outro lado, o MSTTR vem investindo no fortalecimento da organização do cooperativismo da agricultura familiar para melhor aproveitar a ampliação de recursos disponibilizados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para R$ 1,2 bilhão e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para R$ 1,4 bilhão. Existe um acordo de cooperação entre CONTAG e Unicafes para fortalecer esse trabalho. “Precisamos melhorar as condições para que as famílias acessem essas políticas públicas. Quando se trata de comercialização, a qualidade e a escala garantem melhor espaço no mercado.”

Mesmo com o lançamento do Plano Safra, Rovaris informa que existem problemas na sua aplicabilidade. Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a previsão é que até meados de agosto sejam publicadas resoluções com ajustes e que o sistema de Emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) esteja funcionando com as novas regras. “Esperamos que os bancos entendam a necessidade dos agricultores acessarem os créditos disponibilizados para continuarmos avançando na produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar do país.” FONTE: Imprensa CONTAG

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