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Jorge Franco com informações da assessoria

Em sua edição desta quinta-feira (dia 31), o Diário Oficial da União traz a publicação de sete editais do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), destinando apoio financeiro a projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos são destinados para a implantação e ampliação de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias, além de investimentos em agricultura urbana e familiar e educação alimentar.

O número de habitantes do município é um dos critérios de habilitação para obtenção dos recursos. Para as cozinhas comunitárias, por exemplo, a população deve ser superior a 50 mil habitantes. Já para restaurantes populares e banco de alimentos, a população da cidade interessada deve superar 100 mil habitantes.

O edital da agricultura urbana prevê implantação e fortalecimento de centros de apoio em regiões metropolitanas. Instituições de ensino superior, escolas técnicas agrícolas e instituições de assistência técnica e extensão rural poderão participar do processo de seleção. Para compra direta da agricultura familiar, podem participar o Distrito Federal e municípios com população superior a 50 mil habitantes, desde que não estejam situados no semi-árido (haverá um edital específico para essa região). O Ministério pretende destinar recursos para a aquisição de produtos agropecuários e beneficiados, produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Na área de educação alimentar, são dois editais. Em um deles, o MDS disponibilizará recursos a projetos estaduais, podendo participar governos dos Estados e Distrito Federal. O objetivo é estimular a promoção do acesso da população à alimentação saudável e adequada em quantidade e qualidade, capacitando a comunidade e valorizando a cultura alimentar local.

O outro edital é destinado a projetos de educação alimentar e nutricional em restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. O objetivo é ampliar, fortalecer e complementar a funcionalidade dessas unidades visando a melhoria do atendimento aos usuários nos grandes centros urbanos e periferias. FONTE: Midiamax News ? MS

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