A sustentabilidade ambiental dos assentamentos da reforma agrária é um dos eixos da Reforma Programática de Sustentabilidade Ambiental, projeto coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o apoio da GTZ, agência de Cooperação Técnica do Governo Alemão. A iniciativa envolve outros sete ministérios e seus órgãos vinculados, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Trata-se de um acordo firmado entre o Governo Federal e o Banco Mundial para a implantação do Programa de Assistência Técnica para o Crescimento Sustentável e Eqüitativo (Sustainable and Equitable Growth Technical Assistance Program - SAL), conhecido como SAL Ambiental, no valor de US$ 1,2 bilhão. O acordo, que tem duração de cinco anos, foi firmado em 2004 com o objetivo de estabelecer uma política integrada, apoiar a sustentabilidade ambiental nas políticas e nos programas de setores governamentais, como os de desenvolvimento agrário e urbano, de turismo, de energia e de saneamento. O grande desafio é reverter a trajetória do uso não-sustentável dos recursos naturais e consolidar um sistema de gestão ambiental articulado e efetivo. Para facilitar a execução do SAL, foi criado um projeto de Assistência Técnica para a Sustentabilidade Ambiental (Environmental Technical Assistance Loan - TAL). O TAL Ambiental viabilizará a realização de estudos, diagnósticos, análises e capacitações necessárias à consolidação e aos avanços do SAL. Além disso, o TAL tem a missão de integrar as ações dos diferentes ministérios envolvidos. Questão agrária - As ações nas quais o MDA e o Incra estão inseridos tratam da melhoria e da sustentabilidade ambiental na reforma agrária. A questão agrária foi incluída no projeto por ser considerada um potencial transformador da sociedade brasileira. Gera emprego e renda, garante segurança alimentar, dinamiza as economias locais e regionais, democratiza o acesso à terra e promove desenvolvimento com justiça social. Na questão agrária, destacam-se alguns itens: o licenciamento ambiental como instrumento de gestão; o investimento em atividades de recuperação ambiental de áreas de preservação permanente e de reserva legal dos assentamentos; e a promoção da exploração racional e sustentável dos recursos naturais nas áreas recuperadas. Para a engenheira florestal e responsável pela coordenação do TAL Ambiental no Incra, Leonarda Cristina de Sousa, o projeto auxiliará na regularização da situação ambiental nos Projetos de Assentamento (PAs) antigos e facilitará a implantação nos novos. Ações específicas - As ações do Incra e do MDA serão desenvolvidas em dois momentos. No primeiro, haverá a realização de oito oficinas sobre licenciamento ambiental envolvendo os órgãos estaduais de meio ambiente, o MMA e os movimentos sociais nas cinco regiões do País. O objetivo é receber contribuições sobre a revisão dos procedimentos de licenciamento ambiental de assentamentos. Depois das discussões nas oficinas, serão elaborados estudos estratégicos para a definição de prioridades no processo de regularização ambiental dos assentamentos. Neste momento, o objetivo passa a ser a definição de critérios para a identificação de áreas críticas e o desenvolvimento de metodologias de adequação ambiental. Fonte: Site do Incra
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