A FETAGRI-MS e a FETTAR-MS estão unidas contra o corte no orçamento para a agricultura familiar em 2018. Ocuparam a Superintendência Estadual do INCRA e bloquearam várias ruas em Campo Grande-MS, cobrando a recomposição orçamentária e a manutenção dos direitos.
#Basta #QueremosOrçamento
CONHEÇA AS PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO para o (PLOA 2018) Os movimentos sociais que compõem o Campo Unitário apresentam ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro proposta de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018). Avaliamos a proposta do PLOA 2018 na perspectiva de quem vive no meio rural brasileiro, que produz a maior parte dos alimentos que chegam à mesa das famílias e daqueles(as) que sonham e lutam por um pedaço de chão e vida digna no campo. Estamos indignados com os cortes previstos para as políticas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária, ao mesmo tempo em que houve aumento no orçamento para pagamento de serviços da dívida. Alguns programas simplesmente deixaram de existir, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. Outros, o valor previsto é tão insignificante que é a mesma coisa que tivessem acabado, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que em 2016 foi investido mais de R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais) e a previsão orçamentária para 2018 é R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais). Chama atenção ainda os baixos valores previstos em áreas estratégicas para o desenvolvimento rural sustentável. Peguemos como exemplo os recursos previstos para obtenção de terras e assistência técnica em Projetos de Assentamentos. No caso da obtenção o valor previsto para 2018, a depender do tamanho da propriedade, não é suficiente para adquirir uma área sequer. Já os valores previstos para assistência técnica em Projetos de Assentamentos só garantem a continuidade de menos de 13% dos serviços já contratados. É difícil avaliar os impactos na vida das pessoas quando há descontinuidade de políticas como o PAA e rompimento de contratos de Assistência Técnica, entretanto podemos afirmar que trará grandes prejuízos financeiros para os(as) trabalhadores(as), para as organizações que prestam serviços e os(as) seus colaboradores(as) e para a economia uma vez que muitos investimentos/financiamentos da produção serão inviabilizados. Além do mais, há o risco de oneração dos cofres públicos com à custa de encargos decorrentes de cobrança judicial pelos prejudicados. Após análise dos programas de governo destacamos 74 ações que influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro e por isso precisam de reposição orçamentária a fim de garantir a continuidade dos serviços no ano de 2018. A cada emenda apresentada avaliamos: os valores previstos no orçamento dos últimos três anos (considerando remanejamento e suplementação) e sua execução orçamentária; os entraves políticos e burocráticos para execução da ação; os impactos da redução do orçamento 2018 na vida dos(as) trabalhadores(as). Ao final da avaliação de cada ação, propomos os valores que consideramos ser o mínimo necessário para a continuidade e/ou retomada ação. As emendas foram organizadas em 07 grandes áreas: Política Agrária, Política Agrícola, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Jovens, Terceira Idade e Mulheres. Para cada área foram identificados os temas estratégicos que revelam a importância política das ações, dessa forma temos: POLÍTICA AGRÁRIA Obtenção de terras para a reforma agrária; Assistência técnica - reforma agrária; Comunidades quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais; Crédito fundiário; Conflitos no campo; Desenvolvimento dos projetos de assentamentos. POLÍTICA AGRÍCOLA Segurança alimentar e nutricional; Fortalecimento da agricultura familiar; Seguro da agricultura familiar; Serviço de inspeção da agricultura familiar; Formação de estoque da agricultura familiar; Cisternas, irrigação e inclusão produtiva; Agregação de valor e agroindustrialização; Assistência técnica e extensão rural - agricultura familiar. MEIO AMBIENTE Mudanças climáticas; Produção e consumo sustentáveis; Recursos hídricos; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; Manejo, educação e fiscalização ambiental; Resíduos sólidos. POLÍTICAS SOCIAIS Promoção da saúde; Direitos da criança e do adolescente; Educação do campo; Saneamento rural; MULHERES Organização econômica e cidadania; Enfrentamento à violência e promoção da igualdade; Combate à pobreza - bolsa família; Economia solidária. JOVENS Políticas públicas de juventude; Esporte, educação e lazer; Permanência de jovens no ensino superior. TERCEIRA IDADE Inclusão digital; Direitos da pessoa idosa. É preciso que o orçamento das políticas voltadas para a reforma agrária e agricultura familiar considere todos os seus sujeitos, a importância desses para o desenvolvimento do país e que seja garantido os recursos necessários para a execução dessas políticas, caso contrário os conflitos no campo tendem a acirrar, como já vem acontecendo no decorrer do ano de 2017, e ainda, pela falta de condições de permanência no campo, promover êxodo rural para as periferias das cidades, aprofundando os problemas sociais já existentes nos grandes centros urbanos. Brasília-DF, Outubro de 2017 CAMPO UNITÁRIO
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