A assentada Sandra Pereira de Faria, de 49 anos, começou a trabalhar aos 9 anos de idade, como boia-fria, e hoje já soma 40 anos de serviço no campo. Ela, como tantas mulheres trabalhadoras rurais, teme por mudanças na aposentadoria rural a partir da reforma da previdência. “Encaro com muita preocupação. A trabalhadora e o trabalhador rural não têm hora para levantar, não têm repouso semanal ou férias, não têm décimo terceiro. Estamos expostos à chuva, ao sol, aos agrotóxicos, a todas as intempéries”, destaca.
Com a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional – já aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado Federal -, as Margaridas reafirmam a defesa da Previdência Social Rural com as atuais regras, pois é a mais importante política pública que chega ao campo brasileiro. Segundo a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, o impacto da Previdência Social não se limita às famílias rurais beneficiadas. “É uma estratégia de Nação que combate a pobreza, distribui renda, contribui para desenvolvimento do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para a segurança alimentar e social da sociedade brasileira”, destaca.
Então, para as Margaridas do campo, da floresta e das águas, qualquer mudança nas regras da Previdência significa imensa perda para as mulheres trabalhadoras rurais, pois desconsidera a real idade em que as mesmas começam a auxiliar na produção familiar, assim como desconsidera o volume e as condições de trabalho diário (e, muitas vezes, penosas) a que estão submetidas, além de não levarem em consideração as desigualdades de gênero no âmbito das relações de trabalho.
A Previdência compõe o Sistema de Proteção Social brasileiro juntamente com a Assistência Social, criada para proteger as pessoas não acobertadas pela Previdência Social, visando enfrentar a miséria e garantir a dignidade humana.
Dentro da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foi duramente atacado na proposta de reforma da Previdência. “Quanto ao BPC, foi constitucionalizada a regra que expressa o conceito de vulnerabilidade social referente à renda per capita familiar de um quarto de salário mínimo para acesso ao benefício. Essa proposta é muito ruim, pois constitucionaliza uma regra que já estabelece enormes dificuldades para as pessoas terem acesso ao BPC”, avalia Edjane.
Segundo dados oficiais, 2/3 do BPC são destinados para as mulheres, isso representa algo em torno de 75% do total desses benefícios. São 4 milhões de benefícios, sendo que 2,8 milhões vão para mulheres. Portanto, as novas regras deixam ainda mais desprotegidas o grande contingente de idosas pobres, pois são elas que mais recebem o benefício, justamente por terem mais dificuldades de acessar os direitos previdenciários.
As mulheres também serão as mais impactadas com relação às pensões por morte. “Repudiamos essa possibilidade de ser concedido um benefício menor que salário mínimo, contrariando o que está garantido na Constituição Federal. E, nesse ponto, podemos afirmar que as mulheres serão as mais prejudicadas”, denuncia Edjane.
“É por isso que as Margaridas do campo, da floresta e das águas lutam em defesa de uma Previdência e Assistência Social pública, universal e solidária. Pública para que se garanta a presença e a forte atuação do Estado, visando o bem comum e não o lucro. Universal para que todas(os) possam ter acesso, independente do gênero, do sexo, da cor, da etnia, da condição social e do local de moradia. Solidário para que toda a sociedade, indistintamente, contribua com Seguridade Social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços oferecidos, para assegurar proteção da população que se encontra em situação de vulnerabilidade”, defende a coordenadora geral da Marcha, Mazé Morais, em nome de todas as Margaridas. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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