O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança hoje, às 14 horas, no auditório de sua sede (Avenida Padre Antônio Tomás, 2.110, Aldeota, Fortaleza), o "Manual do Trabalho Rural - Segurança, Saúde e Legalidade no Uso de Agrotóxicos e Acidentes com Animais Peçonhentos".
A publicação foi editada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região) em parceria com o Centro de Informações e Assistência Toxicológica (Ciat), do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará.
A procuradora regional do Trabalho, Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto, que coordenou a produção do manual, explica que a iniciativa originou-se do Seminário Estadual sobre o Uso Indevido dos Agrotóxicos, realizado pelo MPT em Fortaleza, no final de 2006. À época, o evento teve a participação de técnicos agrícolas e profissionais ligados à prática agrícola de diversos municípios. O evento objetivou discutir os problemas enfrentados no cotidiano rural relativos à aplicação de agrotóxicos e aos malefícios decorrentes do uso inadequado dos produtos.
Através do manual, o MPT pretende, segundo a procuradora, democratizar as mais importantes informações sobre o tema para que técnicos agrícolas e agentes rurais estejam cada vez mais capacitados a multiplicar junto aos trabalhadores do campo o conhecimento sobre as leis aplicáveis aos agrotóxicos. A publicação aborda questões desde a produção até o uso de embalagens, cuidados na aplicação, responsabilidades e penalidades em casos de mau uso do produto.
"Esperamos que o compromisso assumido pelo MPT em editar o manual minimize dificuldades próprias do meio rural, despertando-lhe a capacidade de preservação da vida e saúde através do conhecimento dos direitos e dos riscos a que estão expostos os usuários", enfatiza Hilda Leopoldina.
Distribuição
Durante o lançamento do manual, que ocorrerá em reunião do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fepmat), do qual o MPT participa, serão discutidas as estratégias de distribuição da publicação entre os diferentes órgãos (governamentais e não governamentais) que atuam na área.
A publicação, em formato de bolso com 56 páginas, está dividida em três subtemas, abordados pela procuradora Hilda Leopoldina (Agrotóxicos, usos, cuidados e penalidades); pelo médico José Ambrósio Guimarães, diretor do Ciat (Prevenção e tratamento de intoxicações e acidentes com animais peçonhentos); e pelo auditor fiscal do Trabalho, Dorelland Ponte Lima (Aspectos normativos da relação de emprego e gestão do risco no trabalho).
Em suas páginas, o manual oferece ao leitor uma tabela que descreve as condutas e tratamentos iniciais a serem adotados pelos profissionais de saúde em casos de intoxicações e acidentes com animais peçonhentos. A tabela foi elaborada por José Ambrósio e registrada perante o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).
Pelo conceito legal, são considerados agrotóxicos os produtos destinados aos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas; nas pastagens; na proteção de florestas e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.
Também são consideradas agrotóxicos as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento vegetal.
O Manual do Trabalho Rural traz algumas dicas para evitar contaminação por adubos químicos. Embalagens vazias de agrotóxicos não podem ser reutilizadas para qualquer fim, mesmo depois de bem lavadas. Veículos utilizados para transporte de agrotóxicos devem ser higienizados e descontaminados sempre que forem destinados a outros fins, bem como roupas utilizadas na aplicação do produto devem ser lavadas com água e sabão separadamente das demais.
Como exemplos de situações de risco estão o emprego dos produtos sem conhecimento adequado dos riscos envolvidos e das técnicas de segurança; equipamentos de proteção individual improvisados ou utilizados incorretamente; reaproveitamento de embalagens desses químicos; limpeza de resíduos desses produtos; preparação de misturas para aplicação em ambiente fechado; derrame acidental de agrotóxicos durante a preparação de uma aplicação no campo. FONTE: Diário do Nordeste/CE - 14/05/2008
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