Ainda sob pressão de parceiros comerciais internacionais por medidas adicionais de saúde e segurança alimentar, sobretudo da União Européia, o Ministério da Agricultura espera contar com um orçamento mais robusto para as ações de defesa agropecuária em 2008. Prevê, também, aumentar o volume de recursos para o pagamento de subsídios ao prêmio do seguro rural, uma das bandeiras do governo Lula nos agronegócios.
O projeto de lei orçamentária anual enviada pelo Executivo ao Congresso destina mais recursos para a rede de laboratórios de análise animal do ministério, para a vigilância e fiscalização do trânsito de animais nas divisas estaduais, para a erradicação da febre aftosa e para ações de prevenção e controle de doenças animais.
O cenário desenhado para o próximo ano pelo governo prevê, em contrapartida, reduções nos recursos destinados à vigilância e fiscalização do trânsito de animais nas fronteiras do país, ao controle de resíduos e contaminantes de animais e vegetais e à inspeção industrial de produtos e derivados de origem animal.
A proposta de orçamento, que deve ser apreciada pelos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento até o fim de dezembro, eleva de R$ 99,5 milhões (verba prevista para 2007) para R$ 200 milhões o volume de recursos reservado para subsidiar o prêmio do seguro rural aos produtores. O orçamento da Embrapa também será reforçado, de R$ 1,08 milhões para R$ 1,11 milhões.
Na sensível área da defesa agropecuária, a previsão do governo dobra os recursos para o Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa. O orçamento total deve saltar 108%, para R$ 86,5 milhões em 2008, segundo a proposta. Missões técnicas de parceiros comerciais do Brasil recorrentemente criticam a baixa aplicação de recursos na prevenção da doença, que, após ressurgir em Mato Grosso do Sul, em 2005, motivou o embargo de 59 países à carne bovina nacional.
A pressão internacional sobre o sistema de defesa agropecuária brasileiro também parece ter surtido efeito na área de laboratórios de análise animal. O Executivo elevou em 70% o volume de recursos reservados ao aparelhamento da rede laboratorial. Os recursos disponíveis passam de R$ 17,7 milhões para R$ 29,9 milhões. Os laboratórios de análise vegetal, por outro lado, perdem quase 20% do orçamento: de R$ 20,28 milhões para R$ 16,9 milhões.
O orçamento da vigilância sanitária de animais nas divisas estaduais cresce 13%, passando de R$ 2,5 milhões para R$ 2,82 milhões. Mas os recursos para inspecionar o trânsito de animal nas fronteiras internacionais recua 17%, de R$ 3,5 milhões para R$ 3 milhões. O fiscalização do trânsito de vegetais também perde.
Pivô de ameaças da União Européia de fechar suas fronteiras a todos os produtos agropecuários brasileiros, as deficiências do programa de controle de resíduos e contaminantes parecem ter sido relegadas a segundo plano em 2008. Pela proposta orçamentária, o ministério prevê reduzir pela metade, de R$ 22,57 milhões para R$ 11 milhões, o volume de recursos reservados para a ação.
Da mesma forma, o governo não renovou os recursos para a inspeção industrial e sanitária de produtos e derivados de origem animal. Mesmo com os problemas de fraude no leite longa vida descobertos pela Polícia Federal em duas cooperativas de Minas Gerais, o ministério não terá os R$ 4,35 milhões previstos neste ano.
Para 2008, a defesa agropecuária deve ter R$ 24 milhões sob a rubrica prevenção, controle e erradicação de doenças de animais. Também haverá R$ 7,55 milhões para inspeção e fiscalização de produtos animais e outros R$ 2,5 milhões para vegetais.
Mas não haverá os R$ 65 milhões destinados à modernização da defesa agropecuária neste ano. Além disso, não está prevista a renovação de R$ 17,62 milhões para combater doenças da bovideocultura, R$ 3,68 milhões da suideocultura e outros R$ 8,2 milhões da avicultura. As ações de controle da raiva e prevenção da "vaca louca" no país também ficaram sem previsão de recursos de R$ 2 milhões destinados neste ano. FONTE: Valor Econômico ? SP
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