O Ministério do Meio Ambiente entrará, em abril, com as primeiras ações judiciais contra os 50 maiores desmatadores da Amazônia. A relação, que deve chegar a uma centena de nomes ainda neste ano, está sendo preparada pela consultoria jurídica do ministério como uma medida de repressão aos responsáveis pelo avanço acelerado da derrubada ilegal da floresta.
"Hoje, não há a efetiva responsabilização e fica sempre a sensação de impunidade. Por isso, até meados de abril vamos entrar no Judiciário com ações cíveis, penais e criminais", disse o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. "Isso faz parte de um conjunto de ações contra os maiores desmatadores."
A expansão do desmatamento ilegal, identificada no fim de 2007 por levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), levou o governo a anunciar um forte arrocho às ações irregulares. Primeiro, um decreto embargou as atividades florestais em 36 municípios listados como campeões da derrubada da floresta. Depois, o governo obrigou o recadastramento de 15,4 mil propriedades com área superior a 320 hectares em seis Estados. Em seguida, restringiu a concessão de crédito rural bancário a produtores em situação ambiental irregular. Por último, o governo anunciou embargo a áreas irregulares e a "co-responsabilização" da cadeia produtiva - frigoríficos, madeireiras e tradings processadoras de grãos compradores de produtos ilegais da floresta.
Principal interlocutor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no setor rural, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), terá reunião com o presidente para contestar os dados sobre desmatamento fornecidos pelo Inpe. Com base em levantamento feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Maggi questionará os dados federais. Para ele, áreas de exploração antiga foram contabilizadas como novos desmatamentos. "Dos 505 pontos de desmates citados no decreto, apenas 6,5% (33) são recentes e 14% (70) nunca foram desmatados", afirmou Maggi, durante reunião com produtores rurais, sábado passado, em Rondonópolis (MT). "Não é verdade o que foi dito e mostrado sobre o desmatamento no Estado. Alguém está mentindo e não sei a qual propósito serve."
As ações federais do chamado "Arco de Fogo" começaram esta semana em Mato Grosso. Por isso, na reunião com Lula, o governador também pedirá a retirada dos 19 municípios do Estado da lista dos 36 campeões da derrubada da floresta. A relação impõe restrições fundiárias, ambientais e de crédito rural aos donos dos imóveis nessas regiões. "O Estado não abre mão de crescer e de ter uma Amazônia desenvolvida. Por isso, estamos contestando os dados do Inpe", afirmou. "Existe uma consciência aqui. Houve até um pacto dos produtores com ONGs e o governo estadual para regularizar as áreas de lavoura".
Maggi afirma defender "desde sempre" a legalização das fazendas, mas pede critérios ao governo. "Há dois pesos e duas medidas. A agricultura familiar e os assentados, por exemplo, estão isentos ou têm exigências mais brandas que os médios e grandes produtores", pondera.
O Ministério do Meio Ambiente defende as ações como combate ao desmatamento ilegal da Amazônia. "O Inpe fez uma revisão, uma rechecagem com avaliação detalhada, mostrando em uma reunião, na Câmara dos Deputados, que os dados estão confirmados", afirmou Capobianco. "Ainda assim, pedimos que o Estado mande os dados. Mas parece que o Inpe ainda não recebeu nada". FONTE: Valor Econômico ? SP
WhatsApp
