Três meses após comprometer-se com "soluções definitivas" para o endividamento do campo, o governo apresentou ontem aos parlamentares da bancada ruralista, e sob forte pressão de um grupo de 1 mil produtores, a proposta de um novo refinanciamento dos débitos rurais.
Os benefícios do governo serão estendidos a 2,15 milhões de contratos, que somam um total de R$ 56,3 bilhões em dívidas. As medidas abrangem R$ 18 bilhões em débitos vencidos de 920 mil contratos - 611,4 mil vinculados a produtores familiares e assentados da reforma agrária, no total de R$ 1,34 bilhão, e 308,1 mil contratos da chamada agricultura empresarial, que somam R$ 16,63 bilhões.
A proposta do Ministério da Fazenda, que será debatida pelas lideranças ruralistas nesta semana, prevê descontos para dívidas antigas com risco da União, redução de encargos de operações inadimplentes para os saldos vencidos e a rolagem do saldo devedor com prazo adicional, além da redução de juros para as operações com encargos mais elevados.
Os devedores junto aos fundos constitucionais e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) terão descontos maiores para dívidas menores. O governo trocará o indexador dos contratos. Sai a Selic mais 1% ao ano e entra a IPCA mais 6% a partir do vencimento da parcela. O objetivo é desestimular a inadimplência. Além disso, o produtor terá que pagar um "pedágio" sobre saldo vencido para aderir à renegociação e terá prazo até 30 de setembro para formalizar adesão. Os contratos inadimplentes ficam nessa condição até pagamento do "pedágio".
A nova rolagem, cujo custo não foi divulgado pelo governo, será bancada com recursos do Tesouro, fundos constitucionais e Funcafé. As operações com risco dos bancos dependerão de negociações diretas com as instituições financeiras.
Mesmo considerando que o setor vive um momento de recuperação da renda agrícola com "preços superiores" a safras passadas, sobretudo no caso de soja e milho, e uma conseqüente "melhoria do poder de compra" expresso na retomada de investimentos e nos recordes de vendas de insumos, o governo aceitou incluir na repactuação as dívidas já roladas desde 1995.
São programas como securitização I e II, Pesa, Recoop, Funcafé, cacau, fundos constitucionais (inadimplentes), Procera, Finame Agrícola Especial, Moderfrota, FAT Integrar, Crédito Fundiário e Pronaf (inadimplentes). Estão cobertos os custeios prorrogados com recursos da poupança rural e as dívidas ativas da União.
"As propostas não agradaram. Estão muito longe do que queríamos. Vamos ter de negociar um pouco mais para evitar uma ação no Congresso", afirmou o deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente da comissão de endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Ele promete manter a mobilização dos produtores até uma "proposta palatável" do governo.
O governo acredita que a nova rolagem, que não contempla a parcela de R$ 11 bilhões do estoque de dívidas com vencimento previsto para 2008, será possível pela "folga" nas contas dos produtores. O Ministério da Fazenda avalia que os produtores gastarão, em média, 7,7% da renda agrícola das lavouras em 2008 com dívidas antigas. A diferença, segundo o governo, pode ser usada para pagar os custeios da safra 2007/08.
A proposta inclui redução de encargos de 837 mil contratos vencidos, o que somaria até R$ 9,15 bilhões em dívidas antigas, fundos e agricultura familiar. Além disso, prevê descontos para liquidação da operação para 421 mil contratos, que somariam até R$ 20,8 bilhões, inclusive de dívidas ativas da União. Também há previsão para rolagem de 1,39 milhão de contratos, envolvendo até R$ 30,2 bilhões. E redução das taxas de juros para 198 mil contratos atuais no total de até R$ 13,6 bilhões. FONTE: Valor Econômico ? SP
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