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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Representantes de servidores públicos federais criticaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles afirmam que o funcionalismo não pode ser submetido à Lei de Greve, já que não goza de direitos garantidos na iniciativa privada, como a negociação coletiva.

"Não existe garantia de negociação no setor público. Nem sistema de resolução de conflitos. A ausência desses dois elementos no setor é, inclusive, um fator que gera greves. Portanto, não faz sentido primeiro regulamentar direito de greve sem antes garantir a negociação coletiva. A decisão do STF é uma inversão de prioridades", escreveu a CUT em nota.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também disse que o Supremo deveria ter se preocupado em equalizar o poder de negociação dos funcionalismos público e privado. Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição, pronta para votação no plenário, que garante o direito de negociação como forma de evitar greves.

Josemilton Costa, secretário-geral da Condesef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), entidade que diz representar 770 mil servidores do Executivo Federal, afirmou que "a decisão institui a escravidão dos trabalhadores diante do Executivo".

Outro membro da direção da Condesef, Sergio Ronaldo da Silva disse que "decisão impõe deveres só para um lado" e "cria regra para impor limite a greves, mas não para que o patrão, o governo, negocie. Só os trabalhadores são penalizados".

O funcionalismo quer que o Executivo ratifique a convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata da negociação coletiva no setor público. O Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho para discutir o assunto, mas, para sindicalistas, o governo não tem vontade de levar o assunto adiante.

"Isso é que o PT tem feito. Coloca a discussão, cria grupos de trabalho e depois vai enrolando, tentando ganhar tempo", disse Luiz Araújo, da Fasubra (Federação dos Sindicatos de Trabalhadores nas Universidades Brasileiras).

Para Denise Motta, secretária de organização da CUT que acompanha o grupo de trabalho do Ministério do Planejamento, "a decisão é temporária, mas, mesmo assim, perdemos força política". A CUT congrega a maioria dos sindicatos de servidores federais.

Outra central importante, a Força Sindical não possui muitos sindicatos de servidores federais. Mas o secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse concordar com os sindicatos ligados à CUT. FONTE: Folha de São Paulo ? SP

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