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JUSTIÇA RECUA E DESBLOQUEIA BEN
Justiça recua e desbloqueia bens de Jungmann
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15 de Outubro de 2007

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BRASÍLIA - Uma semana depois de bloquear os bens do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), a juíza Iolete Maria Fialho voltou atrás. A juíza concordara, inicialmente, com o pedido do Ministério Público, mas ao analisar um outro recurso do órgão sobre o mesmo caso, voltou atrás em toda a decisão. O MPF pedira, em medida cautelar, que os bens do deputado fossem bloqueados para que ele tivesse condições de pagar supostos prejuízos que causou aos cofres públicos quando foi ministro do Desenvolvimento Agrário, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Jungmann teria dispensado de licitação irregularmente um contrato entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa de comunicação Agnelo Pacheco Criação e Propaganda no valor de R$ 2,34 milhões. Na época, o Ministério justificou que a contratação da empresa era emergencial e por isso a dispensava a licitação. Além de não aceitar o novo pedido, a juíza revogou a própria decisão e disse que o bloqueio de contas e bens seria desnecessário, poderia ser decidido ao final da ação de improbidade administrativa. O bloqueio de bens serviria para ressarcir eventuais danos.

Apesar da decisão judicial em seu favor, o deputado mantém a decisão de processar o procurador por perdas e danos e representar contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de poder. "Eu fico feliz, mas as perseguições e chantagens não vão parar por aí. Não tenho a menor sombra de dúvida", afirmou o deputado. FONTE: Estadão Online ? SP



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