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A CONTAG recebeu com muita preocupação a informação da instalação na Câmara Federal da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1595/19 sobre ação antiterrorista no Brasil. O texto do PL tem modificações apresentadas pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a projeto apresentado originalmente pelo atual presidente da república Jair Bolsonaro quando era deputado (PL 5825/16).

“O PL 1595/19 abre brechas que poderão levar a criminalização de ações estratégicas realizadas pelas entidades sindicais em defesa dos interesses dos(as) trabalhadores(as), dos movimentos e organizações sociais, dos(as) defensores(as) dos direitos humanos, assim como a restrições às liberdades fundamentais. Nos preocupa qualquer Projeto que fere a democracia e legaliza o genocídio da população brasileira, em especial, dos povos mais pobres e excluídos historicamente ao acesso às políticas públicas", compartilha o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.

Com um número alarmante de quase 516 mil mortes provocadas até agora pela Covid no Brasil e taxa recorde de 14,7% de desemprego registrada no 1º trimestre do 2021 de acordo o IBGE, para a CONTAG, o parlamento deveria debater e aprovar projetos de leis que: acelerassem a vacinação massiva e gratuita da população, promovessem a geração de emprego e renda e combatessem a fome no país.

“Cerca de 19 milhões de brasileiros estão passando fome neste exato momento como aponta a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN). E a Câmara analisando um Projeto que poderá silenciar (criminalizar) as organizações sindicais e movimentos sociais. É muita falta de sensibilidade aos reais anseios do povo brasileiro”, afirma o secretário de Política Agrária da CONTAG.

Alair ainda lembra que graças às ações estratégicas que a CONTAG, Federações e Sindicatos realizam (Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas, Festival da Juventude Rural e outras) que foram alcançadas importantes políticas públicas para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. “É com o povo na rua reivindicando e negociando que os nossos direitos são conquistados. Não ao PL 1595 ”.

A comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para analisar o PL 1595/19 e apresentar um parecer final. FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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