Marco temporal: STF votou a favor dos indígenas e adiou sessão dos quilombolas Indígenas celebram decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à não aprovação do marco temporal, que se evidenciou na resultado da votação dos Ministros por unanimidade, que julgou improcedentes as ações contrárias aos povos originários, em sessão realizada nesta quarta-feira (16), das Ações Civis Originárias 362 e 366, na qual o estado do Mato Grosso pleiteava indenização por desapropriação de terras que, de acordo com o governo estadual, haviam sido incluídas nos limites do Parque Nacional do Xingu, e desapropriação das reservas indígenas Nambikwaras e Parecis. A Corte também decidiu que o estado de Mato Grosso ainda deve pagar à União R$ 100 mil pelos custos de defesa arcados pelo governo no processo. A votação do marco temporal para as comunidades quilombolas também marcada para esta quarta-feira (16) foi adiada pela Suprema Corte, sem data prevista. De acordo com a proposta do marco temporal, de autoria do DEM, só têm validade legal os territórios indígenas reconhecidos até 5 de outubro de 1988 e dos quilombolas até 1888. “O resultado da votação de hoje, é a certeza que só com unidade e luta nós conseguiremos avançar na garantia dos nossos direitos e barrar os retrocessos propostos por um governo e parte de um Congresso Nacional que não têm compromisso com o povo brasileiro. Dizer não ao marco temporal é reconhecer o direito nos reais donos(as) dessa terra e daqueles(as) que debaixo dos acoites construíram com braço forte o nosso Brasil”, afirma o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias D’Angelo Borges.