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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou ontem (12) uma ação de recadastramento de assentados da reforma agrária. A medida visa aperfeiçoar a base de dados existente, de modo a possibilitar maior agilidade e controle no desenvolvimento dos programas.

O trabalho teve sua realização decidida em reunião dos Ministros Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), e visa ampliar ações iniciadas pela CGU, em suas auditorias normais, que detectaram lacunas e inconsistências nos sistemas informatizados e nos controles da autarquia.

Atualmente, o cadastro é realizado através do Sipra, um sistema existente desde 1994, que substituiu os antigos controles manuais e que vem sofrendo sucessivas atualizações ao longo dos últimos 14 anos. Para tanto, já foram adotadas providências visando aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema de cadastramento do Incra. Uma das ações mais significativas foi a implantação, em 2004, do Sipra Web, que passou a considerar obrigatória a inclusão do CPF dos beneficiários, possibilitando um controle mais completo da regularidade do assentado.

Paralelamente ao recadastramento, a CGU, com o apoio MDA/Incra, fará auditorias nos assentamentos, buscando identificar deficiências que possam comprometer o bom andamento dos programas, inclusive com inspeções "in loco", sempre que necessário, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho do órgão.

Cruzamento de dados - A partir de agora, o Incra adotará um sistema mais apurado de controle, com validações centralizadas, como consistência do CPF e cruzamento com outras bases de dados federais disponíveis, tais como cadastro nacional de informações sociais (CNIS) e relação anual de informações sociais (RAIS).

A campanha de recadastramento envolverá todas as superintendências regionais e unidades avançadas do Incra. O Incra notificará os beneficiários da reforma agrária que apresentem algum tipo de inconsistência ou falta de informações para que regularizem sua situação junto à autarquia, em um prazo de 60 dias, nas respectivas superintendências regionais.

Essas medidas deverão contribuir para o aperfeiçoamento e maior segurança dos processos de trabalho do Incra e, também, para a identificação e correção de situações irregulares. Ao longo dos últimos cinco anos, o Incra já retomou cerca de 20 mil lotes que estavam ocupados irregularmente, tomando o lugar de outras famílias que reúnem as condições legais de habilitação.

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