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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não prorrogará o prazo para o recadastramento das propriedades rurais com mais de quatro módulos fiscais (400 hectares). A data expirou no dia 1º de abril e a atualização dos cadastros era obrigatória aos produtores rurais dos 19 municípios proibidos de desmatar no Estado, de um total de 36 cidades no país, como prevê o Decreto 6.321/2007, do governo federal.Até a semana passada, apenas 0,66% ou cerca de 50 propriedades de um total de 7,521 mil haviam apresentado a documentação ao Incra. Assim, o restante que está com pendências terá seu Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) suspenso. De acordo com a assessoria de imprensa nacional do Incra, somente depois de regularizarem a situação junto ao órgão é que os certificados serão liberados, o que deve levar um tempo maior, já que a demanda deve aumentar significativamente.Com o cancelamento dos CCIRs, os proprietários rurais ficam impossibilitados de vender, arrendar ou desmembrar as terras, e conforme o decreto, não podem vender o produto que foi produzido nela, causando reflexos negativos para as cidades, mas que ainda não calculados. A não prorrogação vai contra a expectativa do setor que desde o início julgava o prazo, de um mês, impossível de ser executado levando em consideração a estrutura deficitária do órgão estadual para os processos de recadastramento das terras e também para o georeferenciamento das propriedades.

O setor afirmou várias vezes que seria necessário um prazo maior para que o recadastramento exigido pelo governo federal e pelo Incra, semelhante ao concedido às propriedades com até quatro módulos fiscais (menos de 400 ha) e que totalizam 21,439 mil propriedades em todo o Estado, representando 74% da quantidade de fazendas cadastradas no Incra, que somam 28,960 mil unidades. "Agora vamos recorrer aos parlamentares e nos articular para reverter esta situação", diz o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado. FONTE: A Notícia Digital - 03/04/08

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