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Em audiência ocorrida ontem (27) no Senado Federal, em Brasília, o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César José de Oliveira, defendeu a atualização dos índices de produtividade dos imóveis rurais. A atividade, realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, teve por objetivo analisar e discutir a proposta de revisão dos indicadores elaborada em conjunto pelo Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).Os índices de produtividade são indicadores utilizados pelo Incra para verificar se as propriedades rurais estão sendo racional e adequadamente utilizadas - algumas das condições para que cumpram a chamada função social. A medida se aplica apenas às grandes propriedades, ou seja, aproximadamente 2% dos imóveis rurais do País.Oliveira, que representou na audiência o presidente da autarquia federal, Rolf Hackbart, detalhou o conceito e a forma de aferição dos índices, a metodologia aplicada na elaboração da proposta - que atualmente está sendo analisada pela Presidência da República - e deu exemplos de resultados que devem ser alcançados a partir dos novos parâmetros. O diretor destacou que os índices atualmente vigentes utilizam como referência dados do censo agropecuário de 1975, portanto, com 32 anos de defasagem.Legalidade da medida - Oliveira salientou que a revisão dos índices é uma medida legal. "Estamos agindo estritamente de acordo com determinação prevista na legislação. Não se trata de uma vontade do Incra e sim do cumprimento da lei", ressaltou. A fundamentação legal para a atualização dos indicadores tem como base o Artigo nº 11 da Lei Agrária, que determina seu ajuste periódico levando-se em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura.A proposta do MDA/Incra visa ajustar o indicador de produtividade de 38 produtos vegetais e também a lotação pecuária das propriedades, através de dados do censo agropecuário 1995/1996 e da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) 2000-2004 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Produtividade e eficiência - O técnico de Planejamento e Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Guilherme Delgado também defendeu a necessidade de atualização dos índices, frisando que a medida decorre do cumprimento de um preceito constitucional. "Assim, teremos condições de estabelecer uma política agrária que favoreça a produtividade e a eficiência", disse Delgado.A audiência foi proposta pela senadora Kátia Abreu (PFL/TO) e contou, ainda, com a presença do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves e do representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Leôncio de Souza Brito.

Fonte: Site do MDA/Incra

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