Maria Lima e Isabel Braga - O Globo; O Globo Online
BRASÍLIA - Se o relatório do senador Francisco Dorneles (PP-RJ), que recria a contribuição sindical obrigatória, for aprovado nesta quinta-feira pelo plenário do Senado, como está previsto, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar o repasse anual de uma bolada de cerca de R$ 100 milhões às centrais sindicais e todas as entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Depois de muita resistência, representantes da centrais sindicais aceitaram nesta quarta um acordo que prevê a manutenção da emenda do tucano Antônio Carlos Panúnzio (SP), que dá ao TCU poderes para fiscalizar todos os repasses de contribuições a sindicatos, federações e confederações, sejam elas de trabalhadores ou patronais.
O projeto, que legaliza as centrais, prevê o rateio de 10% dessas contribuições compulsórias entre as cinco oficialmente existentes e várias outras que estão sendo criadas às pressas para abocanhar um naco desse dinheiro. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, avisou que nesta quinta, na hora da votação, as galerias do plenário serão tomadas pelos sindicalistas.
Por acordo de todos os lideres, governistas e de oposição, o parecer de Dorneles, seguido pelos relatores Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e Lúcia Vânia(PSDB-GO), da Comissão de Constituiçao e Justiça (CCJ), vai ser votado direto no plenãrio, sem passar pelas comissões.
O parecer derruba a emenda Augusto Carvalho (PPS-DF), que tornava facultativo o pagamento de um dia de trabalho de todos os trabalhadores por ano, sindicalizados ou não. Depois da última reunião ontem a noite com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e os relatores, os líderes sindicais anunciaram que a batalha agora é para que o texto acordado agora não seja derrubado na Câmara, para onde volta.
- O Senado teve a compreensão de modernizar e democratizar as relações de trabalho. A legalização das centrais é um avanço para a classe trabalhadora. E se o TCU não vai investigar só a contribuição dos trabalhadores, mas também a dos empregadores, para nós tudo bem - declarou Rosane Silva, secretária de política sindical da CUT, após o fechamento do acordo com os relatores.
- Fechamos o acordo com o compromisso de que em 90 dias chegue ao Congresso uma proposta concreta para o fim do imposto sindical, mantendo a emenda Panúnzzio para que o TCU fiscalize também o dinheiro das entidades patronais - confirmou a relatora Lúcia Vânia.
Até esta quarta os sindicalistas não aceitavam a fiscalização, com o argumento de que já há prestação de contas nos sindicatos. Alegam que quem fiscaliza o dinheiro do trabalhador é o trabalhador. Mas acabaram aceitando, segundo conversas de bastidores, porque sabem que a medida é inócua e dificilmente haverá fiscalização de fato.
Quem diz isso é o próprio procurador chefe do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Ele alega que o tribunal já tem demanda excessiva de trabalho, número limitado de técnicos e poucos instrumentos de investigação efetiva.
- Para aprovar isso, o Congresso tem que dar ao TCU os instrumentos que viabilizem essa fiscalização, como a quebra de sigilos. Sem isso é uma medida inócua - disse Lucas Furtado.
A mudança aprovada na Câmara, e que foi repetida no Senado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pretendia acabar com o desconto de um dia de trabalho de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, que vem sendo feito automaticamente desde 1937. Mas a emenda de Augusto foi rejeitada e a de Flexa nem considerada pelos relatores no Senado.
Só em 2007 a arrecadação da contribuição obrigatória rendeu R$1 bilhão. O projeto do Executivo que legaliza as centrais prevê que 10% dos 20% hoje destinados á União, ou seja, R$ 100 milhões limpos, serão repassados para as centrais sindicais. Sem a legalização, as centrais não recebem oficialmente nem um centavo, por isso o peso do lobby no Senado.
Mas, por meio de convênios para ONGs ligadas ás centrais sindicais, o governo já teria repassado, desde 2003, cerca de R$100 milhões.
- O TCU tem obrigação constitucional de investigar todo recurso federal repassado as entidades sindicais, por convênio ou outros mecanismos. Os sindicalistas queriam negar esse direito, por isso explicitamos no projeto. Tem que acompanhar o caminho do dinheiro desde o desembolso, até o final, para ver se teve fraude ou desvio - defendeu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Panunzio.
Pressão no Senado para retomar texto original e derrubar emenda
O fim da obrigatoriedade do imposto foi aprovado em outubro pela Câmara. Numa votação em que os deputados se dividiam entre o jogo Brasil x Colômbia, no cafezinho, e o plenário, a emenda acabando com a obrigatoriedade da contribuição sindical foi incluída e aprovada. Estava tudo certo e acordado com o governo para que fosse aprovado, sem alteração, o projeto de lei 1.990/2007, que reconhece legalmente as centrais sindicais, trata da obrigatoriedade da contribuição sindical e prevê o repasse de 10% dos 20% destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho para as centrais.
A emenda de Carvalho, que altera o artigo 581, acaba com o desconto automático, em folha, e torna facultativo o pagamento de um dia de salário do trabalhador, sempre no mês de março. O imposto sindical obrigatório foi criado em 1943, no governo Getulio Vargas. Foi duramente atacado pelo hoje presidente Lula quando era sindicalista, por petistas e também pela CUT, que agora mudaram de lado.
Lobby empresarial mantém cobrança compulsória para sistema S
O lobby dos empresários reproduziu o dos sindicalistas nesta quarta-feira. Após quatro horas de debates e de pressão intensa sobre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça sepultou emenda constitucional que acabava com a cobrança compulsória da contribuição de empregadores para o chamado sistema S (Sesc, Senai, Senac, etc.). O tema atraiu a atenção da maioria da comissão e emenda foi rejeitada por 46 votos a 8.
Entre os que trabalharam para derrubar a emenda estavam o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jair Meneguelli, hoje presidente do Conselho Nacional do Sesi. Monteiro acompanhou todo o debate e pedia a deputados para arquivar a emenda do deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Meneguelli sentou-se ao lado de Monteiro no início do debate e atuou de forma mais discreta. FONTE: Globo Online ? RJ
WhatsApp
