A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 14 de janeiro de 1998 como parte de um novo modelo para o setor do petróleo no Brasil, está fazendo 10 anos. É o momento para um balanço inicial do desenvolvimento do setor sob a regulação da ANP.
Por Haroldo Lima*
Três acontecimentos marcaram o final dos anos 80: a queda do Muro de Berlim, a formulação do Consenso de Washinghton e a eleição de Collor de Mello para presidente do Brasil, tudo sucedido em novembro de 1989. No plano internacional, fazia escola a idéia do "Estado mínimo", deixando o mercado "livre" para se desenvolver sem atropelos. Esse conceito predominou no Brasil a tal ponto que o então presidente, afastado dois anos depois de eleito, conseguiu pôr o país em marcha batida por privatizações.
No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, como lembrou recentemente em discurso o senador Pedro Simon, a idéia evoluiu para a privatização da Petrobras - rejeitada depois de muita resistência, em carta assinada pelo próprio presidente, em 9 de agosto de 1995. Assim, passou a prevalecer no Brasil, no setor do petróleo, um mercado aberto com presença estatal, modelo que está dando certo, com suas particularidades, em outras partes do mundo. Ao surgir, a ANP era a única agência reguladora de um setor em que não houve privatização.
Passados 10 anos, as mudanças são significativas. Há que se levar em conta a vertiginosa elevação no preço do barril do petróleo, de US$ 10 para perto de US$ 100, permitindo projetos até então inviáveis, como a exploração em águas ultraprofundas no Brasil - que descortinou a camada pré-sal, em que testes confirmam a presença de grandiosos volumes de óleo leve.
A Petrobras cresceu sobremaneira, internacionalizou-se, está em 27 países, é de longe a principal empresa em exploração e produção no Brasil, atuando ao lado de cerca de 60 empresas, brasileiras e estrangeiras.
A participação do Estado brasileiro na renda petrolífera resumia-se a royalties de apenas 5% do valor da produção em terra, cerca de R$ 190 milhões em 1997. Agora, entre royalties e participações especiais, essa arrecadação chega perto dos R$ 17 bilhões.
A proteção dos direitos do consumidor foi priorizada e a qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil melhora ano após ano. O percentual de gasolina fora dos padrões de qualidade baixou de 9,2% em 2001, para 2,8%, na média de 2007.
O gás natural, considerado fonte marginal, representando menos de 2% da matriz energética do País, agora ultrapassa os 10%. O álcool hidratado estava ameaçado de extinção, e o biodiesel, que não existia no mercado nacional, hoje participa em pelo menos 2% de todo o volume do diesel consumido no Brasil.
O quadro era de pouca participação dos fornecedores de equipamentos locais para a indústria do petróleo e de crise na indústria naval. O próprio setor do petróleo e gás, incluindo a petroquímica, respondia por apenas 2,5% da riqueza do país, contrastando com os 10,5% atuais.
Hoje, ninguém mais discute a volatilidade dos mercados, a especulação financeira na formação dos preços do petróleo, as contradições políticas que promovem tensões e guerras. A ilusão neoliberal de tratar o petróleo como uma commodity qualquer foi superada e percebe-se a necessidade de mais e melhor regulação, no momento em que a energia volta ao topo da agenda política internacional.
Nas novas condições, os Estados nacionais buscam diversificar fontes energéticas, reafirmam a disposição de manter estável a regulação do setor, de respeitar os contratos firmados, ao tempo em que, soberanamente, buscam formas de ampliar a participação na renda petrolífera, sobretudo em áreas altamente produtivas.
* Harolido Lima é diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (12/1) do Jornal do Brasil FONTE: Vermelho
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