Investimentos que superam R$3 milhões são mais um resultado prático do Pacto Agrário
O Governo do Acre, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, repassou nesta quarta-feira à Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) 15 veículos, três barcos, equipamentos de informática, instrumentos de geoposicionamento, móveis de escritório e kits metodológicos para atividade de campo dos extensionistas. O valor investido foi de R$2.223.000,00 com contrapartida de R$223 mil do Governo do Estado. São oito carros tipo Troller, 6 Gol, 2 barcos, 30 computadores com impressoras e demais equipamentos para o melhor trabalho dos extensionistas. Trata-se de mais um resultado prático do Pacto Agrário.
A cerimônia, realizada no auditório da Seaprof, teve a participação do secretário em exercício da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marcio Hirata. O repasse foi feito pelo governador Binho Marques, que assinou com sete organizações indígenas convênios que somam R$351.667,00 em recursos do Tesouro Estadual.
Outro convênio, de R$2,2 milhões, foi assinado para capacitação de técnicos e produtores rurais, além da aquisição de equipamentos. Visam o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural nos 22 municípios acreanos com ênfase no fortalecimento das cadeias produtivas do leite e da castanha do Brasil, aves, borracha, farinha de mandioca, hortaliças, biodiesel e frutas tropicais levando em conta a organização comunitária das famílias para acessar mercados com produtos de qualidade com respeito ao meio ambiente.
Os recursos para as comunidades indígenas melhoramento do armazenamento e escoamento da produção, educação indígena, aquisição de equipamentos e insumos, fortalecimento da cultura tradicional e vigilância e fiscalização da terra indígena.
Na mesma cerimônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou acordo de cooperação técnica com os institutos de Terras do Acre (Iteracre) e do Meio Ambiente (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para regularização ambiental em áreas de assentamentos. Estiveram presentes o vice-governador César Messias; os deputados Moisés Diniz, Edvaldo Magalhães, Walter Prado, Juarez Leitão e Delorgem Campos; secretários Nilton Cosson (Seaprof), Fábio Vaz (Gestão Governamental); a presidente da Federação da Agricultura no Estado do Acre (Fetacre) Sebastiana Miranda; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Manoel Lima, lideranças comunitários e políticas, além de técnicos e pesquisadores.
"Os convênios do Governo Federal resultam do compromisso com a agricultura familiar", afirmou Hirata, conhecedor da realidade da Amazônia. Nesse sentido, observou como "ousada" a decisão do Governo do Acre em criar uma secretaria destinada à extensão agroflorestal.
Cumprindo item por item do Pacto
"Estamos cumprindo item por item do Pacto Agrário". Com esta frase, Binho Marques apresentou a lógica de valorização das iniciativas para o desenvolvimento comunitário. "Dar mais e investir mais a quem trabalha mais", afirmou. Os resultados dos convênios são, portanto, fundamentais na definição de novos investimentos.
O Pacto Agrário, anunciado em setembro de 2006 pelos seus protagonistas, envolve parlamentares, governo do Estado, prefeituras e produtores familiares. Trata-se do compromisso de esforços para o desenvolvimento rural do Acre.
Em emendas parlamentares, o acordo prevê destinação média anual de R$25 milhões em recursos extra-orçamentários nos vários segmentos da produção agrária. A meta de se investir R$100 milhões nos quatro anos de Governo BInho Marques já foi alcançada este ano. Contemplam-se substancial melhoria em ramais de modo que o acesso fique facilitado o maior período possível; ampliação da bacia leiteira, e avanços na agricultura familiar com a recuperação de áreas degradadas, pesquisa e ensino. O pacto teve sua discussão iniciada pelo senador Siba Machado.
Visibilidade para desenvolvimento das aldeias
O assessor especial dos Povos Indígenas, Francisco Pianko, avalia que o apoio do Estado aos projetos das aldeias traz maior visibilidade ao desenvolvimento das comunidades. Para Nilton Cosson, a meta da Seaprof é seguir o fortalecimento da agricultura familiar. "Nosso trabalho amplia e fortalece a produção", disse. A presidente da Fetacre observou respeito na atitude do Governo em promover o setor agrícola. "O que a gente tem a dizer é muito obrigado pelo respeito que o Governo demonstra com a segurança alimentar", disse Sebastiana Miranda.
O líder Toy Manchinery disse que é necessário seguir acreditando no potencial dos povos indígenas. "Devemos continuar investindo", disse. Manchinery avalia que os projetos estão repercutindo bem entre as comunidades.
Convênios com organizações indígenas
Organização valor R$
Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) 41.330,00
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) 69.637,00
Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá (Opitar) 54.500,00
Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (Apaih) 49.000,00
Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire) 51.000,00
Associação dos Povos Indígenas do Rio Iaco (Mapkaha) 30.000,00
Organização Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) 56.200,00 FONTE: Agência de Notícias do Acre ? AC
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