O projeto cria mecanismos que definem melhor a participação do mercado segurador, quais riscos e condições devem ser absorvidos em caso de catástrofe, como secas. Essa medida está pronta na Casa Civil da Presidência da República e pode ser enviada quando o governo quiser. "Não é um projeto com impacto de curto prazo, mas faz com que o mercado segurador se desenvolva no prazo de alguns anos. Sabemos que tem resseguradoras interessadas em entrar no Brasil para fazer o seguro rural", explica Appy.
Há uma série de discussões de aprimoramento do modelo de financiamento habitacional. Um deles se refere à concentração de registros na matrícula do imóvel, que tende a desburocratizar e reduzir riscos para compradores. "Pelo projeto, o que for relevante em relação ao bem tem de estar registrado na matrícula do imóvel para que haja ônus. Se não estiver registrado, o adquirente está livre de qualquer responsabilidade futura", diz o secretário. (AG) FONTE: Correio da Bahia ? BA