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11/02/2008

O governo brasileiro já começou a preparar o arsenal de argumentos técnicos para uma eventual contestação à União Européia pela imposição de um embargo contra a carne bovina nacional. Esses mesmos argumentos, baseados em acordos e regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), também poderão servir para forçar um entendimento com o bloco europeu e evitar um contencioso.

Do ponto de vista das autoridades federais, há pelo menos duas brechas para levar o caso à OMC se o bloco europeu insistir na suspensão das compras de carne brasileira. A primeira seria a limitação da quantidade de estabelecimentos sem critérios científicos, o que é vedado pelo Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS).

Baseada na avaliação informal do Ministério da Agricultura sobre a capacidade de fiscalização brasileira, feita durante reunião em meados de novembro do ano passado, em Cuiabá (MT), os europeus insistem em limitar a habilitação de vendas a uma listas de 300 fazendas aprovadas pelo sistema de rastreamento (Sisbov). "O processo é dinâmico. Entram e saem propriedades todas as semanas. Não pode haver limite quantitativo", diz uma fonte do governo.

Outro argumento para questionar a suspensão na OMC seria a limitação temporal imposta para o ingresso das fazendas na lista dos aprovados. A UE concedeu prazo até 31 de janeiro para que o Brasil apresentasse uma lista preliminar das fazendas.

No total, foram relacionadas 2.681 propriedades, o que resultou no pretexto ideal para sustentar a decisão da UE. Ao longo dos últimos sete anos de discussão sobre o Sisbov, era o Brasil que determinava prazo e datas. Essa mudança de atitude da UE, segundo o governo brasileiro, também feriria acordos da OMC.

Autoridades do Itamaraty e do Ministério da Agricultura também argumentam que um embargo total da UE poderia suscitar outras questões. Entre elas, se o bloco faz efetivamente as mesmas exigências aos demais países ou se o modelo de rastreamento cobrado do Brasil tem que ser o mesmo adotado pelos países-membros do bloco.

Na última sexta-feira, dirigentes do Ministério da Agricultura realizaram uma reunião para responder algumas questões adicionais formuladas pela missão veterinária do bloco que esteve no país em novembro do ano passado. O prazo para responder expira amanhã.

Foram respondidas questões sobre o trânsito de animais entre regiões distintas das áreas habilitadas a exportar, como ocorre nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, além de dúvidas sobre o controle nas áreas de fronteira com a Bolívia e Paraguai. Os europeus também pediram documentos comprobatórios da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sobre a situação sanitária em Mato Grosso do Sul, onde foram registrados focos de febre aftosa em outubro de 2005.

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