O Ministério da Agricultura analisa com o IBGE e com a iniciativa privada mudanças nos cálculos de produtividade levados em conta no programa federal de subvenção ao prêmio do seguro rural. Considerada distorcida sobretudo por produtores que investem mais em tecnologia nas lavouras, que se julgam prejudicados, a fórmula atual é apontada como um dos entraves para a consolidação desta ferramenta de apoio no Brasil.
O fato é que, hoje, as apólices contratadas com subvenção oficial contemplam a produtividade média municipal calculada pelo IBGE com base nas cinco últimas safras. O critério admite diferenças regionais, mas não contempla a possibilidade de, em um mesmo raio, haver agricultores menores, com menos recursos para investir, e outros com tecnologia de ponta e, consequentemente, mais produtivos.
"Para esses produtores, é como fazer o seguro de um automóvel de luxo e só receber, em caso de sinistro, o valor de um carro popular", compara Pedro Loyola, economista do departamento técnico-econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). "O [programa federal] do seguro rural avançou, mas precisa de adequações. Como está, não decola".
Ele ilustra sua preocupação com um caso hipotético em Pato Branco, no extremo sul paranaense, onde a produtividade máxima esperada para o milho é de 7,57 mil quilos por hectare. A cobertura máxima disponível para a contratação de seguro na região é de 70% de uma produtividade média estimada pelo IBGE em 5,3 mil quilos por hectare, e a taxa de prêmio ao produtor, já com a subvenção, chega a 2,21%.
Ali, o agricultor teria direito a acionar sua apólice para ser ressarcido em caso de perdas superiores a 30% da produtividade máxima esperada (7,57 mil quilos por hectare). Se o produtor em questão esperar para as suas terras produtividade de 9 mil quilos de milho por hectare, a perda necessária para que ele possa acionar o seguro será, na verdade, de 41%. Segundo o raciocínio de Loyola, uma perda dessa ordem enquadra-se praticamente na categoria "catástrofes".
Segundo Welington Soares de Almeida, diretor do departamento de gestão de risco rural do Ministério da Agricultura, o governo está atento a esse tipo de distorções e já iniciou gestões junto ao IBGE para depurar a metodologia de cálculo de produtividade para efeito de contratação de seguro rural com subsídio federal. Ele lembra que já houve um pequeno avanço com a redução do número de anos levados em conta para a média - de dez para cinco -, mas concorda que é preciso melhorar as regras em vigor para atrair mais clientes.
"Já conversamos com o IBGE sobre isso no fim de 2007 e retomaremos as discussões mudar o indicador de produtividade. Isso não foi feito antes porque não havia demanda suficiente", afirma Almeida. O cálculo atual não só não diferencia as produtividades dos chamados "produtores empresariais" como inclui agricultores familiares, que normalmente puxam a média para baixo. O diretor do ministério acredita que a primeira mudança que deverá acontecer é a exclusão dos familiares do cálculo. Depois, a idéia é estabelecer três faixas de produtividade (baixa, média e alta) para os empresariais.
"Para a agricultura familiar, temos o Proagro Mais, do Pronaf, que é um seguro público com condições favoráveis. A taxa de prêmio, por exemplo, é de 2% para qualquer cultura plantada em qualquer região do país. Além disso, a ferramenta garante o crédito tomado e uma renda de até R$ 1,8 mil por safra", explica. No seguro rural privado, alvo do programa de subvenção do governo, as taxas podem chegar a 17% ou 18%, como ocorre para o milho safrinha, cujo risco é extremamente elevado.
Almeida esclarece, ainda, que esta revisão da metodologia de cálculo é importante porque é com base nas estatísticas do IBGE que as resseguradoras que operam no segmento não aprovam negócios que não sejam baseados nos números oficiais. E aqui está um problema do passado que parece melhor resolvido. Com o fim do monopólio do resseguro no país, grandes grupos estrangeiros passaram a se interessar pelo seguro rural brasileiro. Atualmente já são sete operando no ramo, além do ex-monopolista IRB.
Do lado da oferta do seguro, outro entrave que já deveria ter sido solucionado, conforme produtores, é a criação do Fundo de Catástrofe, que substituirá o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Este, atualmente com cerca de R$ 300 milhões, teoricamente é a saída que as seguradoras com operações rurais têm para recompor perdas em caso de elevada sinistralidade. Mas se trata de um fundo público, e a liberação de seus recursos normalmente esbarra em burocracia e desgastantes negociações políticas. Uma lei complementar que prevê a "troca" está na Casa Civil e deverá ser enviada em breve para o Congresso, segundo Almeida. Para driblar os freios atuais, a idéia ainda em discussão entre os Ministério da Agricultura e da Fazenda, e que envolvem seguradoras e resseguradoras, é que o novo "fundo" não seja um fundo e que não seja público, ainda que conte com um novo tipo de subvenção a ser criada pelo governo.
Apesar de defender melhorias, Almeida mostrou-se feliz com os resultados do programa em 2007. Como divulgou ontem (dia 17) o ministério, foram comprometidos R$ 61 milhões em subvenções (havia R$ 99,5 milhões à disposição), o dobro que em 2006, e a importância segurada chegou a R$ 2,7 bilhões. Para este ano, o ministério pediu R$ 200 milhões, mas considera R$ 120 milhões um montante razoável. "O importante é que o programa tenha continuidade". FONTE: Valor Econômico ? SP
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