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Brasília, 11 - Os produtores de arroz de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que tomaram recursos para financiamento de custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e comercializaram sua produção amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) em novembro, receberão do governo a diferença entre o valor de garantia e o pago ao rizicultor. Esta decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 106, da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As informações são da assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo a portaria, o preço de referência para o saco de arroz de 50 quilos (unidade de comercialização) no mês passado foi de R$ 22 nos dois Estados, enquanto o valor médio de mercado pago ao produtor ficou em R$ 21,74 em Santa Catarina e em R$ 21,91 no Rio Grande do Sul. Com isso, as quantias a serem pagas pelo governo aos rizicultores dos dois Estados serão de R$ 0,26 e R$ 0,09 por saco, que representam, respectivamente, 1,20% e 0,41% do preço de garantia. O desconto a ser concedido por agricultor familiar pelo total da produção comercializada não pode ultrapassar R$ 3,5 mil. O prazo para que os produtores peçam o ressarcimento ao governo se iniciou ontem e termina no dia 9 de janeiro de 2008.

O PGPAF abrange também a comercialização de feijão, mandioca, milho e soja em grãos e leite. Entretanto, os preços praticados na maioria destas culturas ficaram acima dos valores de garantia em novembro. No Sul da Bahia, por exemplo, o feijão comercializado chegou a superar em mais de 200% o valor de referência. O programa foi criado há um ano, por meio do Decreto 5.996, com o objetivo de sustentar os preços dos produtos da agricultura familiar, de forma a evitar que os agricultores tenham prejuízos na comercialização de suas culturas.

A operacionalização do PGPAF foi regulamentada pela Resolução 3.436, do Banco Central. A garantia de preços para a agricultura familiar tem sido uma das principais bandeiras defendidas pela Comissão Nacional para Assuntos das Pequenas Propriedades da CNA, que participou ativamente do processo de elaboração do PGPAF. (Fabíola Salvador) FONTE: Agência Estado ? SP

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