O governo brasileiro lança hoje o primeiro edital para exploração comercial de madeira em uma floresta pública na Amazônia. A concessão abrangerá três lotes da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, uma área que soma 96 mil hectares e terá um volume potencial de exploração de 82 mil metros cúbicos por ano. A área foi escolhida devido à forte pressão de desmatamento.
A concessão, inédita no Brasil, poderá gerar pelo menos R$ 2,8 milhões por ano ao governo, considerando-se uma média de preço de R$ 34 por metro cúbico de madeira explorada. Em contrapartida, o concessionário terá até 40 anos de direito à exploração, com lucros estimados de R$ 450 mil por ano e por hectare.
Três grupos estão na mira do governo: empresas madeireiras locais, madeireiras certificadas e investidores de setores que consomem grandes quantidades de madeira (como o de construção).
A concessão de florestas públicas para exploração comercial é o ponto alto de quase dois anos de esforços para o ordenamento fundiário da Amazônia, capitaneado, neste caso, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo modelo da concessão florestal.
Será um teste e uma referência para demais concessões. O SFB já prevê para março nova concessão, desta vez na área de influência da polêmica BR-163, que liga Cuiabá (MT) e Santarém (PA). "A Jamari é uma área prioritária de trabalho, porque está em região de forte pressão por desmatamento", diz Tasso Azevedo, diretor do SFB. "Será uma referência."
Localizados perto da fronteira com o Amazonas, os três lotes de Jamari estão divididos em áreas de 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares. O governo mapeou 42 espécies com valor comercial. Além da madeira, os concessionários podem explorar frutas amazônicas, mas ficam impedidos de extrair açaí e castanha-do pará, por serem tradicionais fontes de subsistência de comunidades locais.
Apenas empresas brasileiras podem concorrer. De hoje até 9 de janeiro, quando termina o período para entrega de propostas, os interessados poderão conhecer os lotes em visitas programadas com o SFB. O governo espera assinar os contratos em março.
Para concorrer, as empresas deverão apresentar projetos de manejo e assumir responsabilidades previstas nos contratos. Segundo Azevedo, o preço não terá maior peso na avaliação dos candidatos - critérios sociais e ambientais serão o fiel da balança.
"O ganhador não será necessariamente quem der o melhor preço", diz Azevedo. O SFB criou nove indicadores para avaliação, entre eles geração de empregos, investimento em estrutura e redução de danos à floresta. "O manejo prevê o corte de quatro a cinco árvores por hectare a cada 30 anos, quando completa o primeiro ciclo de vida. A questão é como se entra na floresta cortando só essas árvores sem causar danos ao que fica", diz Azevedo.
Quem tiver desempenho melhor, terá bonificação no ano seguinte, pagando menos pelo volume da madeira. Os pagamentos serão reajustados a cada ano. Por enquanto, o IPCA será a base para o cálculo. Mas o SFB está em fase de elaboração de um Índice de Preços de Produtos Florestais, com ajuda do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da USP.
O SFB fiscalizará a gestão e uma auditoria independente deverá ser feita em períodos de até três anos. O Ibama fará a fiscalização do manejo - e esse talvez seja o ponto mais frágil, dada a notória ineficiência do órgão.
Muitos ambientalistas, porém, aprovam a concessão, alegando que, se bem implementada, ela será uma alternativa ao modelo de exploração predatória que predomina hoje na Amazônia.
O SFB estima que 13 milhões de hectares de florestas públicas estão aptas para exploração controlada nos próximos dez anos. E refuta eventuais críticas de que o Estado está privatizando a Amazônia. "É uma área pequena comparada com as unidades de conservação (50 milhões de hectares) e áreas para comunidades locais (120 milhões de hectares)". FONTE: Valor Econômico ? SP
WhatsApp
