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Brasília, 13 - O governo vai facilitar a liquidação das dívidas de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). A proposta é dar descontos inversamente proporcionais ao saldo devedor, além de permitir o pagamento com desconto em até 5 anos.

O saldo devedor dos cinco grandes blocos de dívidas de crédito rural somava R$ 74,3 bilhões em 31 de agosto de 2007. Nesse valor não estão incluídas as operações de crédito de investimento efetuadas na safra 2006/07 e 2007/08, além do crédito de custeio da safra 2006/07, estimado em cerca de R$ 40 bilhões, cujos vencimentos já aconteceram em 2007 e tiveram altos índices de inadimplência. Os dados constam em estudo feito pelo Ministério da Fazenda e que subsidiará a proposta do governo para renegociação dos débitos, que será apresentada até o dia 25 de março.

O governo não vai apresentar propostas para renegociação das dívidas cujo risco seja dos agentes financeiros. "Os agentes financeiros não são obrigados a conceder descontos para as operações com fonte e risco próprio. Ficará a critério das instituições eventual ação para a redução da inadimplência ou facilitação para a quitação antecipada das operações", informou o Ministério da Fazenda em documento de avaliação do endividamento do setor rural.

Audiência Pública

Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram hoje requerimento autorizando seus integrantes a participar de audiência pública na Câmara Federal no dia 25 para debater questões relativas ao endividamento rural brasileiro. O pedido é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e do senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Foram convidados para a audiência os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Também ficou acertada a participação dos senadores da CRA em uma audiência preliminar da Comissão de Agricultura da Câmara, no dia 18, quando será debatida a proposta do setor produtivo para renegociação das dívidas agrícolas.

"O momento é muito favorável a um acordo que fique bom para o governo e para os produtores. Mas temos que separar o joio do trigo", afirmou o presidente da comissão, Neuto De Conto (PMDB-SC). Ele aponta os bons resultados colhidos pelo agronegócio no ano passado e que impulsionaram o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) como um forte argumento para solucionar o impasse que já se arrasta há meses. (Fabíola Salvador e Isabel Sobral) FONTE: Agência Estado ? SP

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