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Diante da falta de consenso entre as centrais sindicais, o governo decidiu não propor teto para a contribuição negocial, o que abre espaço para a cobrança acima do teto de 1% sobre o salário anual, uma das propostas discutidas como alternativa ao fim do imposto sindical.

Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso deve prever apenas que a nova contribuição substituirá o imposto sindical, a contribuição assistencial e a taxa confederativa. Ficará nas mãos dos parlamentares definir se haverá -e qual será- a alíquota máxima cobrada dos trabalhadores todos os anos.

"Não daremos limite nenhum. Estamos mandando um esboço para o Congresso e ele define as regras", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, depois de reunião ontem com representantes das centrais sindicais para definir como seria o projeto de lei. "Se essa é uma contribuição negocial, quem deve dizer o valor é cada categoria."

A criação da contribuição negocial começou a ser discutida pelas centrais sindicais no início do governo Lula. A falta de consenso sobre como deveria ser feita impediu que o projeto fosse adiante. A idéia é que os trabalhadores de cada categoria decidam o valor da contribuição aos seus sindicatos, em votação em assembléias. Pela proposta da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical, a contribuição anual poderá ser maior que a paga atualmente.

O imposto sindical é equivalente ao ganho em um dia de trabalho, ou seja, paga-se uma vez por ano 3,3% de um salário mensal. A proposta da CUT é estabelecer o teto de 1% sobre o salário anual do trabalhador, incluindo o 13º, que vai ser equivalente a pagar por ano 13% de um salário mensal.

Haverá aumento de 290%. Hoje, se alguém ganha R$ 3.000 por mês, paga R$ 100 (um dia). Com o 13º salário, são R$ 39 mil por ano. Se pagar 1%, serão R$ 390, ou mais 290%.

O secretário de Políticas Sindicais da CUT, Vagner Freitas, negou que haverá aumento da cobrança sindical. Ele disse que algumas categorias pagam até 20% de um salário mensal por ano, somando as cobranças de contribuição assistencial e taxa confederativa. Ele defende, também, que a contribuição negocial poderá ser zero, se isso for decidido pela categoria. FONTE: Folha de S. Paulo

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